MPP-BA planeja ações pelo bem-viver das comunidades tradicionais

Imagine remar nas águas doces de rios e lagos e nos fluxos salgados de baías e enseadas, respirar ar puro, na companhia de diversas espécies de peixes, paisagens naturais preservadas e encontrar pessoas saudáveis? Com um consumo consciente por parte da sociedade e de empresas que respeitam o meio ambiente e os diferentes modos de viver das comunidades tradicionais será possível desfrutarmos de um meio ambiente sustentável. É com esse objetivo que lideranças do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP-BA) planejam ações pelo bem-viver das comunidades tradicionais, além de reivindicação ao Estado e de incidência política junto aos poderes públicos. 

O MPP-BA anseia pela efetivação de políticas públicas voltadas para as áreas de saúde, educação, assistência social, proteção ao meio ambiente e às comunidades quilombolas e pesqueiras situadas nos municípios da Região Metropolitana de Salvador, Recôncavo Baiano, Extremo e Baixo Sul da Bahia, Litoral Norte e no entorno dos rios São Francisco, Subaé, Jaguaripe, Jacuípe, Paraguaçu, entre outros rios baianos.

A pescadora e liderança, Maria Alice Borges, que compõe a direção da Associação de Pescadores da Lagoa do Curralinho, em Juazeiro - BA, diz que as principais lutas do movimento são a garantia de direitos sociais, a exemplo do Seguro Defeso, do Registro Geral da Pesca (RGP), políticas públicas de educação, saneamento e saúde direcionadas para as pescadoras e pescadores. "Infelizmente, em alguns trechos do Rio São Francisco, as águas estão sendo contaminadas com agrotóxicos e resíduos produzidos pelas mineradoras que têm sido lançados [nas águas do Velho Chico] sem o devido tratamento sanitário”, enfatiza." 

Entre outras demandas, as pescadoras e pescadores buscam reivindicar os direitos previdenciários (auxílio-doença, acidentário e salário-maternidade), que devem ser garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter acesso a esses e outros direitos e aos programas sociais do Governo Federal, a exemplo de seguro desemprego, assistência social e microcrédito, as pessoas que trabalham na área da pesca precisam ter o RGP, também conhecido por "carteira da pesca". A emissão do RGP inicia com um cadastro digital feito por meio do Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira, o SisRGP 4.0, da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP).

Raimundo Siri, pescador artesanal da comunidade de Cova da Onça, localizada no município-arquipélago de Cairú, Baixo Sul Baiano, diz que a luta do MPP é pela sustentabilidade do território pesqueiro e pela vida. “E é isso o que, justamente, nós estamos fazendo aqui, pensando de que forma a gente vai garantir os direitos que a gente já tem e ir em busca de outras políticas públicas que a gente ainda não tem acesso”, conclui. 

O movimento tem buscado alertar a sociedade a respeito dos impactos negativos gerados pela grilagem de terras públicas, indústrias petroquímicas e hidrelétricas, responsáveis pela degradação da terra, das águas doces e salgadas. A contaminação do solo e das águas por metais pesados, por exemplo, aumenta o risco de câncer, anemia, compromete a capacidade cognitiva e malformação fetal, dentre outros riscos à saúde. 

O encontro de planejamento das ações do MPP-BA aconteceu na sede do Conselho Pastoral de Pescadores, em Salvador, entre os dias 06 e 08 de fevereiro de 2023.

Lideranças do MPP-BA, 08 de fevereiro de 2023. Fotos: Ascom/CPP-BA.

Lideranças do MPP-BA, 08 de fevereiro de 2023. Fotos: Ascom/CPP-BA.

Lideranças do MPP-BA, 08 de fevereiro de 2023. Fotos: Ascom/CPP-BA.

Lideranças do MPP-BA, 08 de fevereiro de 2023. Fotos: Ascom/CPP-BA.

Lideranças do MPP-BA, 08 de fevereiro de 2023. Fotos: Ascom/CPP-BA.

Lideranças do MPP-BA, 08 de fevereiro de 2023. Fotos: Ascom/CPP-BA.

Pesca e mariscagem voltam a ser permitidas em Ilha dos Frades

Luta por justiça socioambiental conquista vitória no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Por maioria absoluta dos votos, o TJ-BA suspende a Lei nº  9.510/20 que, entre outros impactos negativos à sociedade, proíbe a pesca, inclusive artesanal, e mariscagem, no entorno marítimo da Ilha dos Frades, vinculada ao município de Salvador - BA. Aprovada no dia 01 de fevereiro,  a decisão judicial (referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) nº.  8029746-24.2021.8.05.0000, processada e julgada pelo TJ-BA, de relatoria do Desembargador Baltazar Miranda Saraiva) garante o direito de homens e mulheres ao sustento de suas famílias que residem em comunidades quilombolas e pesqueiras na Baía de Todos os Santos. 

Uma das coordenadoras do Movimento de Pescadores e Pescadoras, na Bahia, e pescadora, Cláudia dos Santos, da comunidade quilombola Cambuta, em Santo Amaro, avalia que a liminar concedida pelo TJ-BA impacta de maneira positiva, porque a pesca artesanal promove a saúde das comunidades pesqueiras e de todas as formas de vida marítima. Ela afirma que a pesca artesanal é uma atividade que não degrada o ecossistema de manguezais. “Nós só retiramos da água o que nos alimenta, o suficiente para nos manter e preservar o meio ambiente”, reforça. 

O pescador artesanal Natanael Farias, da comunidade Maracanã - Ilha de Maré, em Salvador, que é neto e filho de pescador, conta que aprendeu a viver dessa atividade e a tecer rede ainda na adolescência, e há 44 anos ele trabalha como pescador artesanal. “Essa liminar garante o nosso direito de pescar com segurança, sem medo de sofrer algum tipo de violência e de ir e vir com tranquilidade dentro da área de pesca”, destaca. 

Para a advogada Juliana de Caires, que representa o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), essa decisão assegura “às comunidades tradicionais do município de Salvador, especialmente àquelas residentes nas ilhas do entorno da Baía de Todos os Santos, o direito à manutenção de seu modo de vida secular, subsistência e permanência em tais territórios, realizando a pesca artesanal e a mariscagem, em harmonia com o meio ambiente, impedindo a concessão de licenças de construção e a autorização de exploração econômica daqueles espaços”. Ela pontua ainda que “a participação popular permanece como requisito obrigatório do processo legislativo municipal de planejamento urbanístico, assim como a realização de estudos técnicos prévios de sustentabilidade ambiental e sua concordância com o plano diretor municipal. Bem como, por fim, garante que o rito do processo legislativo municipal de planejamento urbanístico seja respeitado e realizado de acordo com as determinações da Constituição do Estado da Bahia e do Estatuto da Cidade (Lei Complementar Federal n. 10.257/01)”, conclui. 

O Conselho Pastoral de Pescadores (CPP - BA/SE) e outras 19 entidades reivindicam providências e acompanham as Adins movidas pelo Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA), iniciadas em 2021, quando foram identificadas inconstitucionalidades nas Leis do Município de nº 9.509/20, 9.510/20 e 9.562/21. 

Essas leis, ao regulamentar mudanças nas regras urbanísticas e nas poligonais de áreas de valor ambiental nas ilhas de Salvador, entorno de Parques, a exemplo de Pituaçu, Jaguaribe, Manguezal do Rio Passa Vaca, modificam o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU, Lei nº 9.069/16), sem audiências públicas e estudos técnicos, previsto para matéria urbanística, violando o processo legislativo. 

Observa-se placas de órgãos públicos legitimando construções que contrastam com o ambiente ecologicamente equilibrado e as atividades tradicionais dos pescadores na Ilha dos Frades.

Impactos ambientais e degradação na costa da Ilha dos Frades causados pelas ações de interesse privado.

Estruturas metálicas instaladas nas áreas de pesca da Ilha dos Frades.

Muralha de pedra construída em volta da Ilha dos Frades, para suportar aterro hidráulico e implantação de estruturas.

Marisqueiras realizando a coleta manual, possivelmente, de sururus, caranguejos, mariscos e/ou de ostras.