COMUNIDADE QUILOMBOLA DE GRACIOSA (BA) INICIA RETOMADA DO SEU TERRITÓRIO TRADICIONAL E EXIGE A EFETIVAÇÃO DOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

COMUNIDADE QUILOMBOLA DE GRACIOSA – TAPEROA (BA) INICIA RETOMADA DO SEU TERRITÓRIO TRADICIONAL E EXIGE A EFETIVAÇÃO DOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

Hoje (08/04/2015) nas primeiras horas da manhã, a comunidade remanescente de quilombo de Graciosa, localizada as margens da BA 001, município de Taperoá – BA, iniciou um intenso processo de retomada das suas áreas tradicionalmente ocupadas. A ação tem a finalidade de garantir a efetiva preservação do território ameaçado pela especulação imobiliária e empreendimentos aquícolas; denunciar os OITO anos de descaso e omissão do INCRA em relação a regularização fundiária do território quilombola e ao mesmo tempo assegurar a manutenção do modo de ser, viver e se reproduzir da comunidade.

A área que está sendo retomada é um local onde historicamente a comunidade desenvolvia o extrativismo do dendê, piaçava, cacau, jaca, jenipapo, caju, bem como o plantio de diversos frutos (bananas, abacaxi, arroz, café, milho, laranja etc).  No local havia alguns equipamentos de uso familiar e tradicional a exemplo de um rodão de tração animal onde se produzia o azeite de dendê e uma olaria para produção de telhas, tijolos, ladrilhos que eram utilizados nas construções das casas da comunidades e dos municípios vizinhos. Existem quatro portos tradicionais de pesca onde os pescadores e pescadoras desenvolvem suas atividades.

Nos últimos anos o território tradicional da comunidade vem sofrendo com avanço da especulação imobiliária. As margens do rio e dos manguezais estão sendo indevidamente cercados e apropriados por pessoas de fora interessados em construir empreendimentos e vender lotes. Existem construções irregulares de atracadouros e estamos impedidos de ter acesso a nossa estrada centenária. Além disso as lanchas rápidas que fazem transportes turísticos entre Boipeba – Cairu - Graciosa tem provocado o desmatamento de manguezais e prejudicado a pesca.

Outra ameaça é a instalação de projetos ligados a aquicultura. A partir de 2005, empresários da empresa AQUICULTURA GRUPO GRACIOSA LTDA se apropriou de uma parte importante do território quilombola, privatizou as águas do rio e construiu grandes galpões para beneficiamento de pescado.

Além de propagar falsas promessas de emprego e utilizar, sem nenhuma transparência, o nome da comunidade para ter acesso a políticas e recursos de fomento da aquicultura, existem indícios de que estes galpões, bem como todo insumo e aparelhagem (alevino, freezer, apetrechos de pesca etc.), tenham sido financiados pelo poder público através do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Bahia Pesca – Empresa do Governo da Bahia responsável pelo fomento da aquicultura no estado.  

Inicialmente foram feitos experimentos em tanques/viveiros com a criação de Siri, Ostra e Robalo, Tilápia e Camarão. Não obtendo sucesso, os empresários passaram a desmatar e a escavar o terreno da união (manguezais/apicuns) para construir viveiros de sem nenhum processo de licenciamento ambiental. Este empreendimento ambicioso e degradante proibiu o acesso da população local à suas áreas de trabalho, destruiu 04 fontes comunitárias e inviabilizou a principal área de lazer comunidade.

Todo este processo provocou uma forte reação da comunidade e em 2008 o IBAMA embargou o funcionamento do empreendimento. Atualmente, a área está sendo loteada e os galpões estão abandonados. É justamente esta área que está sendo retomada e que em memória dos nossos ancestrais não iremos abrir mão.

Exigimos que o INCRA realize imediatamente os estudos técnicos para a regularização fundiária do nosso território quilombola paralisado há 8 anos;

Exigimos que a SPU emita imediatamente o Termo de Autorização de Uso das áreas da união utilizadas historicamente pela comunidade;

Exigimos que a Fundação Cultural Palmares desenvolva esforços para assegurar a proteção do patrimônio cultural material e imaterial da nossa comunidade;

Exigimos que o IBAMA realize uma vistoria na comunidade afim de apurar os crimes ambientais denunciados e a devida punição aos seus praticantes, bem como promova a urgente recuperação das áreas degradadas;

Exigimos que o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Bahia Pesca prestem informações à comunidade em relação ao indicio de uso de recursos públicos no empreendimento da empresa Aquicultura Grupo Graciosa localizado na comunidade;

Exigimos que a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal assegurem a efetivação dos nossos direitos enquanto comunidade quilombola conforme determina nossa constituição federal;

TERRITÓRIO PESQUEIRO E QUILOMBOLA LIVRE!

MANIFESTO EM DEFESA DAS ILHOTAS: COROA BRANCA - NORDESTE - PASSARINHO

CONVITE MANIFESTO EM DEFESA DAS ILHOTAS: COROA BRANCA - NORDESTE - PASSARINHO TERRITÓRIO PESQUEIRO E QUILOMBOLA DE ACUPE – SANTO AMARO BAHIA Grande Caminhada de luta, saindo da entrada de Acupe até o Porto de Baixo - Acupe "Dia 10 de Abril as 14 horas, Saindo da entrada de Acupe (Ao lado do Cemac)"

Estas ilhotas faz parte do nosso território pesqueiro e quilombola, onde utilizamos historicamente para pesca artesanal (coleta de mariscos), refúgio em tempos de tempestade e lazer comunitário. Do ponto de vista ambiental a ilhota se configura como um importante ecossistema assegurando a reprodução de diversas espécies de peixes, crustáceos, manguezais, moluscos e pássaros. Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial a qualidade de vida , impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Art. 255) #Vamos #entrar #nessa #Luta  “#Vamos #Compartilhar # essa #Informação. Acupe é um distrito de Santo Amaro e fica localizada na BA 878 km 11 #divulgue #convide e participe desse movimento Contato:email; quilombodeacupe@gmail.com tel:  71 8112-3331

Caso Dom João: Quilombo realiza audiência em defesa do Território e da Identidade Quilombola

Por CPP Bahia Litoral 

Na última quinta-feira (26), a Comunidade Quilombola Dom João, junto ao Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), realizou audiência pública no Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia (CDCN) exigindo a permanência no seu território tradicional. Localizada no coração do recôncavo baiano, centro político e administrativo do sistema escravista no período colonial, essa comunidade negra pesqueira-rural vem sendo violentamente ameaçada pela prefeitura e fazendeiros interessados em construir empreendimentos turísticos no local.

Para prevalecer seus interesses políticos e econômicos, a prefeitura e os fazendeiros arquitetaram, perversamente, diversas estratégias visando a eliminação da comunidade do seu território tradicional. Desde 2009 a comunidade vem denunciando casos de violação aos direitos humanos, a exemplo da destruição de casas, criminalização de lideranças, negação de políticas públicas fundamentais e tentativas de homicídios contra os pescadores dentro dos manguezais.

Em novembro de 2014, a prefeitura de São Francisco do Conde entrou com ação judicial para suspender a Certidão Quilombola e paralisar o processo de reconhecimento e regularização fundiária do Território quilombola, iniciado em junho de 2014. Essa atitude racista busca negar o direito de auto reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo assegurado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e inviabilizar a titulação do território quilombola conforme prevê o artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da nossa Constituição Federal.

Paralelamente a ação judicial, a prefeitura em parceria com Secretaria Estadual de Trabalho Emprego, Renda e Esporte vem se articulando com a Federação Automobilística da Bahia para construir um cartódromo e outros equipamentos turísticos dentro do território tradicional da comunidade, fato que explicita uma das razões para tantas ações violentas contra essa comunidade remanescente de quilombo.

Durante a audiência, a representante do Quilombo Dom João, Dona Joselita, se emocionou ao falar sobre as acusações de invasão do território e de falsificação de documentos. Estiveram presentes a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), a Fundação Cultural Palmares, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi-BA), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a SETRE. Além desses órgãos, outras entidades se fizeram presentes no apoio à comunidade, são elas: Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e o Grupo de Pesquisa GeografAR.

A comunidade exigiu informações sobre a construção do cartodromo para a SETRE, a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental referentes a este empreendimento, a delimitação das áreas da União pela SPU, a conclusão do Relatório Técnico de Indentificação e Delimitação (RTID) pelo Instituto Nacional para Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além do envolvimento da Sepromi-BA e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Além do Quilombo Dom João, cerca de 30 comunidades do Recôncavo baiano pontuaram a necessidade do Estado se comprometer e fazer valer os direitos das comunidades quilombolas. Comunidades como Quilombo Rio das Rãs, Rio dos Macacos, de Acupe, de Santiago do Iguape, de São Franscico de Paraguaçú, de Salamina Potumuju, de Guai, de Buri, de Ilha de Maré, de Conceição de Salinas da Margarida prestaram solidariedade ao Quilombo Dom João e se colocaram em luta permanente na defesa dos seus territórios.

Rejeitamos todo e qualquer tipo de violação aos direitos da comunidade Porto de D. João.

Exigimos que o Ministério Público Federal, a Fundação Cultural Palmares e o INCRA assegurem a efetivação dos direitos dessa comunidade;

Afirmamos nossa disposição e solidariedade para que a comunidade remanescente de quilombo Porto do João possa garantir a permanência em seu território tradicional, bem como as condições necessárias para a sua reprodução física e cultural.

Veja mais sobre o Quilombo Porto Dom João aqui

CPP Regional Bahia recebe oficina sobre comunicação

Entre os dias 18 e 19 de março, realizou-se na sede da Casa das Águas , Ribeira/Salvador BA, a primeira oficina sobre comunicação no estado da Bahia. A oficina foi desenvolvida pela assessora de comunicação do CPP Nacional Maria Arméle Dornelas e contou com a participação dos agentes de pastoral do CPP litoral e lideranças das comunidades pesqueiras do recôncavo baiano.

Saiba mais sobre a oficina, clique aqui. 

CPP Bahia realiza Assembleia de planejamento e intercâmbio de experiências

De 12 a 15 de fevereiro aconteceu o Intercâmbio e a Assembleia de Avaliação e Planejamento do CPP Regional Bahia. Além de todos/as os/as agentes da pastoral, também estavam presentes pescadores e pescadoras das regiões do recêncavo e do Rio São Francisco. O intercâmbio aconteceu nas comunidades de Ibotirama, Passagem do Muquem e Boa Vista do Muquem. Foi um momento muito interessante de troca de experiências e de discussão sobre a Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. Por fim, o grupo partiu para Bom Jesus da Lapa onde  fez a avaliação da caminhada 2011 e planejou as ações para o ano de 2012.

Se você quer saber mais informações entre em contato através do email: cppregionalbahia@gmail.com