CPP realiza “Oficina de Comunicação com jovens de comunidades quilombolas e de pesca artesanal”

Na capital da Bahia, entre os dias 4, 5 e 6 de agosto, moças e rapazes, com idade entre 18 e 29 anos, participam de atividades da “Oficina de comunicação com jovens de comunidades quilombolas e de pesca artesanal”, realizada pelo Conselho Pastoral dos Pescadores - e Pescadoras - (CPP-BA/SE), em parceria com a Kindermissionswerk. Essa iniciativa inédita do CPP-BA/SE revela que essas juventudes não espelham a “geração nem-nem”, ao afirmarem que são jovens que estudam e buscam conhecer técnicas de comunicação para produção de conteúdos relacionados ao cotidiano dentro e fora das comunidades. O grupo de jovens representa 13 comunidades que ficam situadas em municípios dos estados da Bahia e Sergipe.

Foto: Ascom/CPP-BA/SE,

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

A programação da Oficina de Comunicação envolve duas conversas sobre “A importância da juventude na discussão sobre mudanças climáticas” e “Ativismo digital da juventude na organização dos jovens e da comunidade negra”, com a fundadora do Instituto Perifa Sustentável, Jovem Embaixadora da Organização das Nações Unidas (ONU) e ativista climática, Amanda Costa, que, em dezembro deste ano, participará da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da ONU (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

A secretaria-executiva do CPP-BA/SE, Zezé Pacheco, fez entrega de publicações impressas sobre a situação das comunidades quilombolas e de pesca artesanal, para a criadora de conteúdo e ativista Amanda Costa. Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Neste sábado e no domingo, dias 5 e 6 de agosto, as moças e rapazes farão leituras dinâmicas sobre a produção de comunicação e jornalismo comunitário, prática experimental de fotografia com uso de celular, prática de ferramentas digitais e uso de redes sociais. A programação ainda inclui um passeio cultural, que inclui degustação de iguarias geladas, pela Cidade Baixa de Salvador.

Durante esta sexta-feira, 4, a ativista climática Amanda Costa conversou sobre temas relacionados à justiça ambiental, racismo ambiental, resiliência climática, mudanças climáticas, direitos humanos, sociais e territoriais.

A ativista climática Amanda Costa. Foto: Ascom/CPP-BA/SE. 

“Eu fiquei muito honrada, muito grata, e me sinto muito feliz por poder criar esse espaço, transbordar um pouquinho do que eu sei e entender que a transformação vem da base e dos territórios [tradicionais]. Quando a nossa comunidade, de forma engajada, mobilizada e articulada, entender que a gente tem força para enfrentar tudo o que querem fazer contra nós, e a partir do momento que a gente se junta, que a gente se aquilomba, a gente consegue resistir para reexistir”, completou a ativista climática Amanda Costa, que também apresenta o programa de televisão “Tem Clima Pra Isso?”, é internacionalista e criadora de conteúdo.

O grupo de jovens espera colocar em prática toda troca de conhecimento adquirido durante a Oficina de Comunicação. A jovem e estudante, Nice Santos, da comunidade quilombola de Ilha do Tanque, situada no município de Maraú, Baixo Sul da Bahia, relata que o despejo irregular de lixo está destruindo uma área de manguezal. Esse é um caso típico de racismo ambiental, porque o lixão prejudica diretamente as/os moradoras/es da comunidade de Ilha do Tanque e outras formas de vida presentes nesse ecossistema litorâneo.

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

“A gente está correndo atrás referente a isso, para poder tentar evitar que o lixo chegue no nosso mangue. Então, essa luta é grande. Temos uma associação, e a gente conta com uma quantidade de jovens para lutar contra isso”, relatou a jovem Nice Santos. Ela acredita que a união das juventudes de comunidades provocará manifestações em diferentes espaços e formatos, seja presencialmente ou via mídias digitais por meio das redes sociais.

A “Oficina de comunicação com jovens de comunidades quilombolas e de pesca artesanal” integra um conjunto de ações de um projeto piloto do CPP-BA/SE, denominado “Crianças, Adolescentes e Jovens - Arte, Cultura e Comunicação: fortalecendo o território”. Com essa ação, o CPP-BA/SE realiza atividades práticas experimentais em comunicação e jornalismo comunitário, com foco na produção de conteúdos digitais informativos e na consolidação da "Rede de Jovens Comunicadoras/es de Comunidades Quilombolas e de Pesca Artesanal - Bahia e Sergipe".

Sobre o CPP

Desde 1968, o Conselho Pastoral de Pescadores (CPP) atua pelo bem viver de marisqueiras, pescadores e pescadoras artesanais, e em defesa dos territórios tradicionais. Com o objetivo de promover o fortalecimento dos territórios, a equipe do CPP da regional Bahia e Sergipe, realiza o projeto “Crianças, Adolescentes e Jovens – Arte, Cultura e Comunicação: fortalecendo o território”.

A missão do CPP que é “Movido pela força libertadora do evangelho, colaborar com os pescadores e pescadoras nos justos anseios de suas vidas, respeitando sua cultura, estimulando suas organizações, tendo em vista a libertação integral e a construção de uma nova sociedade.” Assim, o CPP busca promover valores comunitários, a cultura da solidariedade, a igualdade de raça e gênero e a democracia efetiva e participativa, tendo como princípio fundamental o protagonismo dos pescadores e pescadoras.

O projeto "Crianças, Adolescentes e Jovens - Arte, Cultura e Comunicação", iniciado em março de 2023, é um sonho antigo e, mais recentemente, se fortaleceu a partir da demanda de jovens que participaram da Assembleia Geral do CPP, em 2018, quando fizeram um apelo ao CPP, visando desenvolver trabalhos com os jovens e adolescente, frente ao crescimento da violência e da perda de direitos. O CPP topou o desafio e, inicialmente, junto com 13 comunidades quilombolas e de pesca artesanal, distribuídas em quatro microrregiões de trabalho, na regional Bahia e Sergipe, vem desenvolvendo atividades de arte, cidadania, cultura e comunicação, com crianças, adolescentes e jovens. E, com essa ação, o CPP busca promover a organização comunitária e a participação das juventudes e adolescentes que residem e resistem dentro das comunidades quilombolas e de pesca artesanal.

Equipe técnica do CPP, a ativista climática Amanda Costa e jovens de comunidades quilombolas e de pesca artesanal dos estados da Bahia e Sergipe. Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e Articulação Nacional de Quilombos (ANQ) reivindicam celeridade nos processo de competência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Foto: Ademir Coutinho.

Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e Articulação Nacional de Quilombos (ANQ) reivindicam celeridade nos processo de competência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como a Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e outros procedimentos relativos aos territórios quilombolas e de pesca artesanal que garantam a permanência das comunidades no seu local de origem. Além disso, os movimentos requerem a atuação da SPU no enfrentamento das violações aos direitos coletivos das comunidades quilombolas e de pesca artesanal, e acompanhamento dos processos.

Nesta incidência frente à SPU, foram tratadas questões relativas aos processos das comunidades tradicionais, situadas em municípios da Região Metropolitana de Salvador (comunidades de Aratu, Leblon e Boca do Rio), do Recôncavo da Bahia (comunidades de Acupe, Cambuba, Pijurú, Giral Grande, Santiago do Iguape e São Francisco do Paraguaçu) e do Baixo Sul da Bahia (Contrato, Cova da Onça, Moreré, Velha Boipeba, Guarapuá e Zimbo).

A incidência aconteceu na tarde desta segunda-feira, 03 de julho de 2023, na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/BA), em Salvador.

Foto: Ademir Coutinho.

SEMA e SPU recebem representantes das comunidades tradicionais das ilhas de Boipeba e Tinharé

Fonte: ASCOM SEMA

"Quero deixar registrado, aqui para os presentes, que nada se resolve sem o diálogo. Isso é imprescindível. Esta Secretaria é um espaço democrático, e acima de tudo, é um espaço de ampla escuta, que estará sempre com as portas abertas para vocês e para qualquer pessoa que deseje contribuir para o desenvolvimento sustentável e promover a justiça social!"

Foto: Ascom da SEMA/Tiago Júnior.

Foi com essas palavras que o secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), Eduardo Mendonça Sodré Martins, iniciou a reunião na manhã da última terça-feira (13), que contou com a participação de representantes das comunidades tradicionais da região do arquipélago de Tinharé, Prefeitura Municipal de Cairu, Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (GTNM-BA), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e dos empresários responsáveis pelo empreendimento objeto de licenciamento na ilha de Boipeba, localizada a cerca de 85 km de distância da capital baiana.

Além do secretário Eduardo Mendonça Martins Sodré, estava presente pelo Governo do Estado, a diretora-geral do Inema, Márcia Telles, e o delegado da Polícia Civil Giovanni Nascimento, pela SSP/BA. Os presentes pela SPU/Governo Federal foram o superintendente da SPU na Bahia, Otávio Alexandre Freire, a diretora do Departamento de Destinação de Imóveis da SPU/Brasília, Cassandra Maroni Nunes, a coordenadora na Bahia, Angélia Faddoul, e o assistente social da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União em Brasília, Felipe Xavier, além da representante do GTNM-BA, e ex-ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Sirlene Assis, convidada pela sua atuação destacada em causas sociais, especialmente na região.

A escuta foi dividida em três etapas, sendo a primeira realizada com os representantes da prefeitura e associações locais de Cova da Onça. Estiveram presentes Aurelino dos Santos e Ana Conceição, da colônia de pescadores Z-55, Luiz Alberto, secretário de governo da prefeitura de Cairu, e Ronaldo Oliveira, da associação de moradores da cova da onça. 

A segunda rodada reuniu as comunidades requerentes da TAUS, representadas por Marcos Brandão, da Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Professor Pedro Diamantino, da UEFS, Raimundo Siri e Jailton Andrade, da Apesco, e os líderes comunitários de Boipeba e Moreré, João Batista e Benedito Santos, que relataram o histórico de conflito fundiário na região, casos de racismo ambiental e estrutural, assim como da escalada da exclusão da violência e da exclusão das comunidades locais do seu local de origem, pela imposição da especulação imobiliária em terras originalmente da união.

A última reunião foi com os representantes da empresa Mangaba Cultivo de Coco, Marcelo Stalonne e Arthur Baher, que tiveram a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas ainda existentes sobre características do empreendimento proposto, e respectivo projeto final de implantação.

O intuito do encontro multilateral, mediado pela Sema, SPU/BA e SPU/MGI foi escutar cada um dos atores envolvidos, ativos ou passivos, no processo de aforamento e licenciamento do empreendimento turístico-residencial na localidade de Ponta dos Castelhanos, com o objetivo de garantir os direitos dos povos tradicionais locais, de conservar suas raízes culturais, além de estimular condições para o desenvolvimento econômico sustentável da localidade, e salvaguardar o ecossistema nativo e saudável. 

A partir dessas escutas serão planejadas, no próximo encontro em Brasília entre técnicos da Sema/Inema e SPU, agendado para essa quinta-feira, 15/06, a realização de novas visitas técnicas e ações articuladas entre Governos Estadual e Federal nas ilhas de Tinharé e Boipeba, para verificar in loco as condições ambientais e sociais de todo arquipélago, de modo a subsidiar intervenções estruturais e regulatórias, e decisões administrativas, tomadas em conjunto, para garantir direitos e gerar condições justas para o desenvolvimento regional com relevância socioambiental, estabilidade jurídica, olhar social e transparência.

"Terra, território tradicional e prevenção ambiental na Ilha"

Fonte: Ascom/Alba

Em uma movimentada audiência, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa discutiu, na manhã desta terça-feira (18), a respeito da licença concedida pelo Instituto do Meio Ambiente (Inema) para a construção do resort Fazenda Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba, pela empresa Mangaba de Coco Ltda. 

Intitulado "Terra, território tradicional e prevenção ambiental na ilha", o evento proposto pelo deputado Hilton Coelho (Psol) e mediado pelo presidente do colegiado, Pablo Roberto (PSDB),teve mesa estendida formada pelos deputados Rosemberg Pinto (PT), Robinson Almeida (PT) e Dr. Diego Castro (PL), assim como por gestores públicos e representantes das comunidades tradicionais da localidade, divididas entre críticos e apoiadores do empreendimento. 

Na abertura da audiência, Hilton falou sobre a situação das comunidades da ilha que estão apreensivas com o licenciamento pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para a construção do resort, previsto para ocupar 20% da Ilha de Boipeba, no município de Cairu. Segundo o socialista, o empreendimento privado afetará diretamente os habitantes do território, principalmente as comunidades quilombolas dos povoados de Monte Alegre, de Moreré, São Sebastião (Cova da Onça) e Velha Boipeba. “Ao legitimar a licença dada pelo Inema, o Governo do Estado ignora a questão fundiária de Boipeba e rasga todo o pacto costurado entre os povos originários e comunidades tradicionais para a eleição do presidente Lula, em troca da priorização da vida e responsabilidade com a biodiversidade e os impactos das mudanças climáticas nos territórios brasileiros”, lamentou. 

Entre os que questionam o projeto, o engenheiro ambiental, professor e doutor em Geografia, Eduardo Barcelos apresentou estudo feito pelo Observatório Sócio-territorial do Baixo Sul, para elucidar a agenda de conflitos territoriais na região, que atestam a importância das comunidades tradicionais na preservação do meio ambiente. Segundo o trabalho, a mata atlântica no litoral baiano, de Jaguaribe a Camamu, está garantida até hoje “porque aí estão as comunidades quilombolas, as matrizes indígenas, que preservam o ambiente”. 

Também a questão da propriedade do terreno onde o resort será instalado foi motivo de discussão. Entre os que compuseram a mesa, o defensor público federal Ramiro Rockenbach afirmou tratar-se de terra pública pertencente à União e apontou motivos para o não licenciamento. “Felizmente nós temos instituições fortes. Estudo demonstra que a área é pública e levar a registro essas terras com base em meras ocupações constitui fraude aos registros públicos e não podemos permitir nenhum tipo de fraude e de grilagem à terra pública”, assinalou. 

Representando o Movimento Salve Boipeba, a bióloga Cacilda Rocha falou sobre os impactos do empreendimento, com a possível extração de mais de mil metros de manguezal para construção do aeródromo. “Nós concordamos com o estudo de impacto ambiental solicitado pela Promotoria Geral Regional Ambiental da Costa do Dendê, que indica que, no Morro das Mangabas, o mais importante é adotar medidas de conservação, não construir e nessa área”, alertou. 

A ativista apontou, também, para a possibilidade de deslizamentos de morros e encostas, o aumento do escoamento dos recursos hídricos e afirmou que perdas serão imensuráveis. “Além disso, da perda de recursos físicos e minerais, nós chamamos a atenção para essa supressão de vegetação que é inadmissível, a perda de patrimônio vivo da biodiversidade dessa mata. Inclusive, o painel intergovernamental para mudanças climáticas já está chamando a atenção para a supressão vegetação e o aumento da temperatura do clima”, destacou. 

TÍTULO 

Defensor do empreendimento, Rosemberg Pinto disse não caber ao Estado, mas sim à Secretaria do Patrimônio da União (SPU)dizer se há irregularidade. Segundo o líder do governo, não há vício no processo de licenciamento feito pelo Inema, “um órgão extremamente respeitado neste Estado e que não pode ser marginalizado”. Para o parlamentar, o importante no momento é debater a questão do emprego para a população. “Não podemos fazer um discurso deslocado da realidade e, agora, o mais importante é nos preocuparmos com as necessidades de sobrevivência dessas comunidades”, colocou. 

O licenciamento sem a definição da propriedade do terreno foi apontado pelo deputado Robinson Almeida como imprudência do Inema. O legislador lamentou a divisão das comunidades e considerou que a soluçãopara o impasse leve em conta o destino, a preservação da vegetação e a busca da sobrevivência para a população local. “Não adianta pensar que não haverá intervenção humana. Por outro lado, não pode ser só um empreendimento de grande porte. Tem que assegurar os direitos das comunidades”, ponderou. 

PARTICIPAÇÃO 

Vereador da ilha de Boipeba, município de Cairu, e secretário do município, Igor Gomes disse confiar no licenciamento dado pelo Inema, “que foi extremamente rigoroso com vários condicionantes, que garantirão o acesso das comunidades às praias, equipamentos qualificados, que não deteriorarão o meio ambiente”, defendeu.

Igor ressaltou a importância da participação do Legislativo na discussão sobre o empreendimento em Boipeba, mas sugeriu que os parlamentares se desloquem até as comunidades para dar oportunidade a mais pessoas a dar opinião. “Que se ouça, também, o Executivo e o Legislativo locais, que são atores importantes para participar dessa discussão, até porque são representantes legais da comunidade”, opinou. 

Apoiadora do empreendimento, Taiane Magalhães, de Cova da Onça, falou do sofrimento que passa a comunidade local com a evasão escolar, por conta da falta de expectativa profissional dos jovens da ilha. “Eu tenho um filho de 17 anos, que até hoje não consegue dizer em que quer se formar, e eu sonho com a vida dele sendo protagonizada dentro da minha comunidade”, afirmou. Segundo Taiane, o resort em questão trará para a comunidade possibilidades de trabalho, estímulo para o crescimento profissional dos jovens das comunidades, que não terão que deixar sua terra. 

Participaram também da audiência Olívia Santana (PC do B) Ludmilla Fiscina (PV), Raimundinho da JR (PL), Vitor Azevedo (PL), Marcinho Oliveira (UB), Samuel Junior (Republicanos), Maria del Carmen (PT) e Eduardo Salles (PP).

Clique aqui para assistir à gravação da audiência pública intitulada "Terra, território tradicional e prevenção ambiental na ilha", realizada no dia 18 de abril de 2023, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.