Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e Articulação Nacional de Quilombos (ANQ) reivindicam celeridade nos processo de competência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Foto: Ademir Coutinho.

Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e Articulação Nacional de Quilombos (ANQ) reivindicam celeridade nos processo de competência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como a Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e outros procedimentos relativos aos territórios quilombolas e de pesca artesanal que garantam a permanência das comunidades no seu local de origem. Além disso, os movimentos requerem a atuação da SPU no enfrentamento das violações aos direitos coletivos das comunidades quilombolas e de pesca artesanal, e acompanhamento dos processos.

Nesta incidência frente à SPU, foram tratadas questões relativas aos processos das comunidades tradicionais, situadas em municípios da Região Metropolitana de Salvador (comunidades de Aratu, Leblon e Boca do Rio), do Recôncavo da Bahia (comunidades de Acupe, Cambuba, Pijurú, Giral Grande, Santiago do Iguape e São Francisco do Paraguaçu) e do Baixo Sul da Bahia (Contrato, Cova da Onça, Moreré, Velha Boipeba, Guarapuá e Zimbo).

A incidência aconteceu na tarde desta segunda-feira, 03 de julho de 2023, na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/BA), em Salvador.

Foto: Ademir Coutinho.

Dia Mundial do Meio Ambiente: famílias da comunidade quilombola de Boca do Rio correm risco de expulsão por ordem judicial

Para o funcionamento das empresas e do Porto de Aratu, o meio ambiente foi degradado e terras foram subtraídas do território tradicional da comunidade quilombola de Boca do Rio. 

O ato em defesa da comunidade quilombola de Boca do Rio foi encerrado na Prainha, com uma ciranda, gripo por justiça e saudação à memória do pescador Caboclo. Ao fundo, observa-se reservatórios industriais, contrastando com o verde da mata e as águas da Baía de Aratu. Fotos: Ascom/CPP-BA/SE.

Na manhã desta segunda-feira, 05, Dia Mundial do Meio Ambiente, Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), a Associação Nacional de Quilombos (ANQ), Conselho Pastoral dos Pescadores, regional Bahia e Sergipe (CPP-BA/SE), realizam ato em defesa da comunidade quilombola de Boca do Rio, situada no entorno da Baía de Aratu, no município de Candeias - BA. Além da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instituto Odara, Coletiva Mahin e o Grupo Ambientalista da Bahia (Gamba) participaram do ato em solidariedade às famílias do quilombo. 

A comunidade quilombola de Boca do Rio fica situada na Baía de Aratu, no município de Candeias - BA, e responde a uma ação de despejo desde 2019, proposta pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Há quatro anos, essa ação judicial tramita no Ministério Público Federal (MPF). Mas o território pesqueiro reflete um cenário de destruição, desrespeito às vidas humanas e ao meio ambiente. 

Em duas décadas, desde a instalação da Braskem, cerca de 200 famílias tiveram que deixar o lar, o modo de ser e viver em um território tradicional pesqueiro e quilombola. Essas famílias não resistiram às movimentações do racismo ambiental e instituição, retirando direitos socioambientais de famílias quilombolas, negras e afro indígenas, por meio de autorizações de furto de terras do território tradicional, permissão de aterramento de manguezais, pulverização e derramamento de produtos químicos nas águas, matas e ar. 

“Aqui não tinha nada do que, hoje, vocês estão vendo aí, essa porcaria”, disse dona Aurora do Carmo, 83 anos, quilombola, marisqueira aposentada, nascida e criada na comunidade de Boca do Rio. A voz dessa matriarca comprova que as famílias vivem há mais de um século no entorno da Baía de Aratu. 

A marisqueira Elaine Celestino contou que nasceu e vive na comunidade há 45 anos. “Meu pai está com 71 anos e a minha mãe tem 70, nascidos e criados nesta comunidade. O meu pai é pescador nativo, ele sempre viveu da peça, das frutas, do marisco e das aves. Tempos atrás, aqui, no nosso território, o manguezal nos dava marisco e a gente levava os nossos filhos para mariscar, ensinando-os a pescar. E, hoje, ficou mais assim, com mais dificuldade, porque eles aterraram o mangue”, disse Elaine.

Antes do ato iniciar, policiais militares em três viaturas estiveram na comunidade quilombola de Boca do Rio, alegando que houve uma denúncia de que havia um conflito na localidade. 

 

Vista da Prainha e dos reservatórios industriais, dentro do território da comunidade quilombola de Boca do Rio, situada na Baía de Aratu, no município de Candeias-BA.

Áreas sitiadas pela empresa Braskem.

A imprensa local esteve presente para registrar o ato em defesa da comunidade quilombola de Boca do Rio.

"Terra, território tradicional e prevenção ambiental na Ilha"

Fonte: Ascom/Alba

Em uma movimentada audiência, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa discutiu, na manhã desta terça-feira (18), a respeito da licença concedida pelo Instituto do Meio Ambiente (Inema) para a construção do resort Fazenda Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba, pela empresa Mangaba de Coco Ltda. 

Intitulado "Terra, território tradicional e prevenção ambiental na ilha", o evento proposto pelo deputado Hilton Coelho (Psol) e mediado pelo presidente do colegiado, Pablo Roberto (PSDB),teve mesa estendida formada pelos deputados Rosemberg Pinto (PT), Robinson Almeida (PT) e Dr. Diego Castro (PL), assim como por gestores públicos e representantes das comunidades tradicionais da localidade, divididas entre críticos e apoiadores do empreendimento. 

Na abertura da audiência, Hilton falou sobre a situação das comunidades da ilha que estão apreensivas com o licenciamento pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para a construção do resort, previsto para ocupar 20% da Ilha de Boipeba, no município de Cairu. Segundo o socialista, o empreendimento privado afetará diretamente os habitantes do território, principalmente as comunidades quilombolas dos povoados de Monte Alegre, de Moreré, São Sebastião (Cova da Onça) e Velha Boipeba. “Ao legitimar a licença dada pelo Inema, o Governo do Estado ignora a questão fundiária de Boipeba e rasga todo o pacto costurado entre os povos originários e comunidades tradicionais para a eleição do presidente Lula, em troca da priorização da vida e responsabilidade com a biodiversidade e os impactos das mudanças climáticas nos territórios brasileiros”, lamentou. 

Entre os que questionam o projeto, o engenheiro ambiental, professor e doutor em Geografia, Eduardo Barcelos apresentou estudo feito pelo Observatório Sócio-territorial do Baixo Sul, para elucidar a agenda de conflitos territoriais na região, que atestam a importância das comunidades tradicionais na preservação do meio ambiente. Segundo o trabalho, a mata atlântica no litoral baiano, de Jaguaribe a Camamu, está garantida até hoje “porque aí estão as comunidades quilombolas, as matrizes indígenas, que preservam o ambiente”. 

Também a questão da propriedade do terreno onde o resort será instalado foi motivo de discussão. Entre os que compuseram a mesa, o defensor público federal Ramiro Rockenbach afirmou tratar-se de terra pública pertencente à União e apontou motivos para o não licenciamento. “Felizmente nós temos instituições fortes. Estudo demonstra que a área é pública e levar a registro essas terras com base em meras ocupações constitui fraude aos registros públicos e não podemos permitir nenhum tipo de fraude e de grilagem à terra pública”, assinalou. 

Representando o Movimento Salve Boipeba, a bióloga Cacilda Rocha falou sobre os impactos do empreendimento, com a possível extração de mais de mil metros de manguezal para construção do aeródromo. “Nós concordamos com o estudo de impacto ambiental solicitado pela Promotoria Geral Regional Ambiental da Costa do Dendê, que indica que, no Morro das Mangabas, o mais importante é adotar medidas de conservação, não construir e nessa área”, alertou. 

A ativista apontou, também, para a possibilidade de deslizamentos de morros e encostas, o aumento do escoamento dos recursos hídricos e afirmou que perdas serão imensuráveis. “Além disso, da perda de recursos físicos e minerais, nós chamamos a atenção para essa supressão de vegetação que é inadmissível, a perda de patrimônio vivo da biodiversidade dessa mata. Inclusive, o painel intergovernamental para mudanças climáticas já está chamando a atenção para a supressão vegetação e o aumento da temperatura do clima”, destacou. 

TÍTULO 

Defensor do empreendimento, Rosemberg Pinto disse não caber ao Estado, mas sim à Secretaria do Patrimônio da União (SPU)dizer se há irregularidade. Segundo o líder do governo, não há vício no processo de licenciamento feito pelo Inema, “um órgão extremamente respeitado neste Estado e que não pode ser marginalizado”. Para o parlamentar, o importante no momento é debater a questão do emprego para a população. “Não podemos fazer um discurso deslocado da realidade e, agora, o mais importante é nos preocuparmos com as necessidades de sobrevivência dessas comunidades”, colocou. 

O licenciamento sem a definição da propriedade do terreno foi apontado pelo deputado Robinson Almeida como imprudência do Inema. O legislador lamentou a divisão das comunidades e considerou que a soluçãopara o impasse leve em conta o destino, a preservação da vegetação e a busca da sobrevivência para a população local. “Não adianta pensar que não haverá intervenção humana. Por outro lado, não pode ser só um empreendimento de grande porte. Tem que assegurar os direitos das comunidades”, ponderou. 

PARTICIPAÇÃO 

Vereador da ilha de Boipeba, município de Cairu, e secretário do município, Igor Gomes disse confiar no licenciamento dado pelo Inema, “que foi extremamente rigoroso com vários condicionantes, que garantirão o acesso das comunidades às praias, equipamentos qualificados, que não deteriorarão o meio ambiente”, defendeu.

Igor ressaltou a importância da participação do Legislativo na discussão sobre o empreendimento em Boipeba, mas sugeriu que os parlamentares se desloquem até as comunidades para dar oportunidade a mais pessoas a dar opinião. “Que se ouça, também, o Executivo e o Legislativo locais, que são atores importantes para participar dessa discussão, até porque são representantes legais da comunidade”, opinou. 

Apoiadora do empreendimento, Taiane Magalhães, de Cova da Onça, falou do sofrimento que passa a comunidade local com a evasão escolar, por conta da falta de expectativa profissional dos jovens da ilha. “Eu tenho um filho de 17 anos, que até hoje não consegue dizer em que quer se formar, e eu sonho com a vida dele sendo protagonizada dentro da minha comunidade”, afirmou. Segundo Taiane, o resort em questão trará para a comunidade possibilidades de trabalho, estímulo para o crescimento profissional dos jovens das comunidades, que não terão que deixar sua terra. 

Participaram também da audiência Olívia Santana (PC do B) Ludmilla Fiscina (PV), Raimundinho da JR (PL), Vitor Azevedo (PL), Marcinho Oliveira (UB), Samuel Junior (Republicanos), Maria del Carmen (PT) e Eduardo Salles (PP).

Clique aqui para assistir à gravação da audiência pública intitulada "Terra, território tradicional e prevenção ambiental na ilha", realizada no dia 18 de abril de 2023, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.