"Terra, território tradicional e prevenção ambiental na Ilha"

Fonte: Ascom/Alba

Em uma movimentada audiência, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa discutiu, na manhã desta terça-feira (18), a respeito da licença concedida pelo Instituto do Meio Ambiente (Inema) para a construção do resort Fazenda Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba, pela empresa Mangaba de Coco Ltda. 

Intitulado "Terra, território tradicional e prevenção ambiental na ilha", o evento proposto pelo deputado Hilton Coelho (Psol) e mediado pelo presidente do colegiado, Pablo Roberto (PSDB),teve mesa estendida formada pelos deputados Rosemberg Pinto (PT), Robinson Almeida (PT) e Dr. Diego Castro (PL), assim como por gestores públicos e representantes das comunidades tradicionais da localidade, divididas entre críticos e apoiadores do empreendimento. 

Na abertura da audiência, Hilton falou sobre a situação das comunidades da ilha que estão apreensivas com o licenciamento pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para a construção do resort, previsto para ocupar 20% da Ilha de Boipeba, no município de Cairu. Segundo o socialista, o empreendimento privado afetará diretamente os habitantes do território, principalmente as comunidades quilombolas dos povoados de Monte Alegre, de Moreré, São Sebastião (Cova da Onça) e Velha Boipeba. “Ao legitimar a licença dada pelo Inema, o Governo do Estado ignora a questão fundiária de Boipeba e rasga todo o pacto costurado entre os povos originários e comunidades tradicionais para a eleição do presidente Lula, em troca da priorização da vida e responsabilidade com a biodiversidade e os impactos das mudanças climáticas nos territórios brasileiros”, lamentou. 

Entre os que questionam o projeto, o engenheiro ambiental, professor e doutor em Geografia, Eduardo Barcelos apresentou estudo feito pelo Observatório Sócio-territorial do Baixo Sul, para elucidar a agenda de conflitos territoriais na região, que atestam a importância das comunidades tradicionais na preservação do meio ambiente. Segundo o trabalho, a mata atlântica no litoral baiano, de Jaguaribe a Camamu, está garantida até hoje “porque aí estão as comunidades quilombolas, as matrizes indígenas, que preservam o ambiente”. 

Também a questão da propriedade do terreno onde o resort será instalado foi motivo de discussão. Entre os que compuseram a mesa, o defensor público federal Ramiro Rockenbach afirmou tratar-se de terra pública pertencente à União e apontou motivos para o não licenciamento. “Felizmente nós temos instituições fortes. Estudo demonstra que a área é pública e levar a registro essas terras com base em meras ocupações constitui fraude aos registros públicos e não podemos permitir nenhum tipo de fraude e de grilagem à terra pública”, assinalou. 

Representando o Movimento Salve Boipeba, a bióloga Cacilda Rocha falou sobre os impactos do empreendimento, com a possível extração de mais de mil metros de manguezal para construção do aeródromo. “Nós concordamos com o estudo de impacto ambiental solicitado pela Promotoria Geral Regional Ambiental da Costa do Dendê, que indica que, no Morro das Mangabas, o mais importante é adotar medidas de conservação, não construir e nessa área”, alertou. 

A ativista apontou, também, para a possibilidade de deslizamentos de morros e encostas, o aumento do escoamento dos recursos hídricos e afirmou que perdas serão imensuráveis. “Além disso, da perda de recursos físicos e minerais, nós chamamos a atenção para essa supressão de vegetação que é inadmissível, a perda de patrimônio vivo da biodiversidade dessa mata. Inclusive, o painel intergovernamental para mudanças climáticas já está chamando a atenção para a supressão vegetação e o aumento da temperatura do clima”, destacou. 

TÍTULO 

Defensor do empreendimento, Rosemberg Pinto disse não caber ao Estado, mas sim à Secretaria do Patrimônio da União (SPU)dizer se há irregularidade. Segundo o líder do governo, não há vício no processo de licenciamento feito pelo Inema, “um órgão extremamente respeitado neste Estado e que não pode ser marginalizado”. Para o parlamentar, o importante no momento é debater a questão do emprego para a população. “Não podemos fazer um discurso deslocado da realidade e, agora, o mais importante é nos preocuparmos com as necessidades de sobrevivência dessas comunidades”, colocou. 

O licenciamento sem a definição da propriedade do terreno foi apontado pelo deputado Robinson Almeida como imprudência do Inema. O legislador lamentou a divisão das comunidades e considerou que a soluçãopara o impasse leve em conta o destino, a preservação da vegetação e a busca da sobrevivência para a população local. “Não adianta pensar que não haverá intervenção humana. Por outro lado, não pode ser só um empreendimento de grande porte. Tem que assegurar os direitos das comunidades”, ponderou. 

PARTICIPAÇÃO 

Vereador da ilha de Boipeba, município de Cairu, e secretário do município, Igor Gomes disse confiar no licenciamento dado pelo Inema, “que foi extremamente rigoroso com vários condicionantes, que garantirão o acesso das comunidades às praias, equipamentos qualificados, que não deteriorarão o meio ambiente”, defendeu.

Igor ressaltou a importância da participação do Legislativo na discussão sobre o empreendimento em Boipeba, mas sugeriu que os parlamentares se desloquem até as comunidades para dar oportunidade a mais pessoas a dar opinião. “Que se ouça, também, o Executivo e o Legislativo locais, que são atores importantes para participar dessa discussão, até porque são representantes legais da comunidade”, opinou. 

Apoiadora do empreendimento, Taiane Magalhães, de Cova da Onça, falou do sofrimento que passa a comunidade local com a evasão escolar, por conta da falta de expectativa profissional dos jovens da ilha. “Eu tenho um filho de 17 anos, que até hoje não consegue dizer em que quer se formar, e eu sonho com a vida dele sendo protagonizada dentro da minha comunidade”, afirmou. Segundo Taiane, o resort em questão trará para a comunidade possibilidades de trabalho, estímulo para o crescimento profissional dos jovens das comunidades, que não terão que deixar sua terra. 

Participaram também da audiência Olívia Santana (PC do B) Ludmilla Fiscina (PV), Raimundinho da JR (PL), Vitor Azevedo (PL), Marcinho Oliveira (UB), Samuel Junior (Republicanos), Maria del Carmen (PT) e Eduardo Salles (PP).

Clique aqui para assistir à gravação da audiência pública intitulada "Terra, território tradicional e prevenção ambiental na ilha", realizada no dia 18 de abril de 2023, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

MPP e a ANQ reúnem-se com o superintendente do INCRA na Bahia para reivindicarem a titulação dos seus territórios

 Existem comunidades que têm processos há mais de 15 anos

Além da ocupação do INEMA, outro grupo de representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e da Articulação Nacional de  Quilombos (ANQ) estiveram reunidos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Salvador,  com o superintendente Carlos José Borges. Pois, conforme carta apresentada pela ANQ e MPP:

"Existem comunidades que têm processos há mais de 15 anos e outras com menos tempo, mas em situação de extrema gravidade, inclusive estão ameaçadas de expulsão. O processo já burocrático e lento, depois da entrada do governo Bolsonaro parou totalmente. O INCRA não tem sequer recurso para a simples visitas dos técnicos. Nenhum Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi publicado e estão ampliando prazos de contestação, contrariando as Normativas do Decreto n°. 4887/2003 e as IN’s de regularização. Comunidades que tinham situações de conflito já amenizadas voltam a ampliar o nível de tensão, pois os fazendeiros e empresas estão se sentindo fortalecidos para atacar as comunidades.

• É preciso emitir a titulação da comunidade São Francisco do Paraguaçu.
• Dar seguimento aos processos de regularização das comunidades quilombolas da Bahia (Guaí, Dendê, Buri, Zumbi e Salaminas-Maragogipe; Acupe de Santo Amaro, Cambuta e São Braz -Santo Amaro, São Tiago do Iguape e São Francisco do Paraguaçu – Cachoeira; Alto do Tororó e Ilha de Maré – Salvador; Boca do Rio – Candeias; Batateira, Garapuá – Cairu, Pratigi/Matapera, Pedra Rasa - Camamu.
• Tem decisão Judicial ou recomendação no MPF ou representação protocolada relacionada às comunidades de Acupe de Santo Amaro, Batateira, Graciosa, Cambuta, São Braz, Guaí, Garapuá, Dom João, Zumbi, Barra do Jitaí e Tatuapara.
• Pedido de medida protetiva no INCRA: Cambuta (Santo Amaro).

Segundo o superintendente, não há recursos para dar prosseguimento aos processos de regularização fundiária dos territórios das comunidades. O INCRA se comprometeu a se reunir novamente com o prazo máximo de um mês com as representações das comunidades tradicionais quilombolas e pesqueiras para apresentar um relatório relacionado à situação fundiária de cada território.

Pescadores ocupam INEMA, pedem saída de Márcia Telles e cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho

Associações e movimentos sociais quilombolas, extrativistas, ambientalistas e de pesca artesanal realizam nesta quinta (13) um ato de ocupação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Bahia (INEMA), em Salvador. O grupo ocupa de forma pacífica a sede do órgão e pede a troca da diretora do instituto, Márcia Telles, e o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho nas licenças expedidas pelo órgão. A ação é organizada pela Articulação Nacional Quilombola (ANQ) e o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP-BA).

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi assinada pelo Brasil em 1989 e ratificada em 2002. Ela determina que povos originários e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente, de forma livre, informada e de boa fé sobre qualquer tipo de empreendimento ou política pública que afete seus territórios e modo de vida. Essa determinação vem sendo descumprida sistematicamente na Bahia, como no caso da licença de instalação emitida para a empresa Mangaba Cultivo de Coco sem consulta à comunidade de Cova da Onça e ao quilombo Monte Alegre e da Comunidade de Boca do Rio na Baía de Aratu.

O movimento dos pescadores defende que as licenças emitidas sem consulta prévia, além de colocarem o Brasil na posição de descumprimento de lei internacional, promovem o racismo ambiental, violação de direitos socioterritoriais, perseguição e violência dentro das comunidades tradicionais quilombolas e pesqueiras no estado da Bahia. 

O grupo também aponta que as licenças concedidas a indústrias químicas, setor imobiliário e de infraestrutura, entre outros, atingem toda a sociedade através de contaminações e desequilíbrio ecológico, mas principalmente às populações mais fragilizadas que tiram sua subsistência dos territórios, como é o caso das comunidades tradicionais que vivem da pesca, extrativismo e da agricultura familiar. 

Alguns casos de licenças emitidas sem consulta:

Bahia Terminais x Quilombo Boca do Rio (Candeias): A instalação de um porto privado da Bahia Terminais já causou o desmatamento e aterramento de área de mangue do território do Quilombo Boca do Rio, na Baía de Aratu. A comunidade perdeu área de pesca e sofre com os impactos da construção.

Mez Energia x Quilombo da Cambuta e São Brás (Santo Amaro): Uma linha de transmissão de energia de alta tensão passou a ser instalada nas comunidades sem consulta nem aviso, ocupando área de mangue utilizada para pesca e causando desmatamento. 

Estaleira Enseada Paraguaçu x São Roque de Paraguaçu (Maragogipe): A instalação do estaleiro retirou território da Resex Marinha da Baía do Iguape, deteriorou as condições de pesca no local e causou uma verdadeira desestruturação nas comunidades do entorno. O Inema autorizou em março a realização de uma dragagem e movimentação de granéis sólidos, o que deve aumentar ainda mais as dificuldades na pesca.

Clique aqui para conferir o relatório apresentado pela Articulação Nacional de Quilombos (ANQ) e o Movimento de Pescadoras e Pescadores (MPP).

Com contribuições das assessorias de Comunicação do Conselho Pastoral de Pescadores (CPP-BA/SE) e do Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA.

CPP realiza seminário sobre “Políticas Públicas para as comunidades tradicionais quilombolas e pesqueiras”

O seminário “Políticas Públicas para as comunidades tradicionais quilombolas e pesqueiras” acontece entre os dias 11 e 13 de abril (de terça a quinta-feira), na Casa São José, no bairro de Boa Viagem, em Salvador. Iniciativa do Conselho Pastoral de Pescadores, regional Bahia e Sergipe (CPP-BA/SE), a ação tem como público-direto representações de comunidades pesqueiras e quilombolas, que estão situadas nos estados da Bahia e de Sergipe, a exemplo dos municípios de Cairu, Cachoeira, Camamu, Maragogipe, Pilão Arcado, Poço Redondo, Salvador, São Francisco do Conde, Santo Amaro, Sento Sé, Simões Filho, Taperoá, Valença, entre outros.

Durante a programação do seminário, serão debatidas ações para o fortalecimento da articulação entre os movimentos da pesca artesanal, universidades e atores sociais na efetivação de direitos. Além de promover análise da conjuntura atual para a construção de políticas públicas direcionadas às marisqueiras, pescadores artesanais e comunidades quilombolas na Bahia e em nível federal.

O CPP aposta que: “a vitória do presidente Lula apresenta-se como uma janela de possibilidade com a recriação do Ministério da Pesca que tem esboçado abertura para a participação social e neste sentido achamos importante que construamos proposições de políticas públicas e uma estratégia de incidência que garanta o avanço e o acesso das políticas públicas pelos pescadores e pescadoras artesanais e suas comunidades tradicionais pesqueiras”.

A primeira mesa sobre "Análise de Conjuntura" foi composta pelo professor Dr. Júlio César Rocha, da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia (UFBA), por Débora Rodrigues, presidenta do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA Bahia) e coordenadora de Programa da Associação Vida Brasil, e Antônio Marcos, que contribuiu com reflexões acerca do sistema para cadastramento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), conhecido por Carteira da Pesca.

Zezé Pacheco, do CPP regional Bahia e Sergipe. Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Professor Dr. Júlio César Rocha, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Débora Rodrigues, presidenta do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA Bahia) e coordenadora de Programa da Associação Vida Brasil.
Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Antônio Marcos apresenta reflexões acerca do sistema para cadastramento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), conhecido por Carteira da Pesca. Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Programação do seminário:

11/04/2023 (terça-feira)

9h: Mística e apresentação dos participantes – Equipe Baía de Todos os Santos (BTS)
9h30: Avaliação da Conjuntura: Contexto Geral; Conjuntura das Políticas Públicas no Governo Federal; Conjuntura das Políticas Públicas no Governo Estadual; Contexto do Registro da Atividade Pesqueira (RGP)
10h40: Intervalo
10h50: Debate e considerações finais
12h30: Almoço
14h15: Trabalho de grupo
17h: Apresentação do projeto Lei da Pesca
18h: Jantar
19h: Reunião dos Movimentos de Pesca Artesanal

12/04/2023 (quarta-feira)

8h: Mística – Submédio São Francisco
8h30: Apresentação dos Grupos
9h20: Discussão em Plenário
10h45: Discussão sobre as Estratégias de incidência
12h30: Almoço e intervalo
14h: Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais Pesqueiras e Quilombolas, com participação de órgãos públicos.
16h15: Perguntas, respostas e considerações finais

13/04/2023 (quinta-feira)

9h30: Audiência com o legislativo sobre o Projeto de Lei
12h: Almoço
14h: Reunião acerca do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

Obra de megaempreendimento em Boipeba será suspensa

Pontal dos Castelhanos: área em que os "mangabos" querem construir o megaempreendimento. 
Foto: Thomas Bauer - CPP/H3000

“Liberação pelo Inema foi, no mínimo, irresponsabilidade”, segundo Defensoria Pública da União

Fonte: Paulo Oliveira, do Meus Sertões, e Thomas Bauer, da H3000

A diretora do departamento de Designação de Imóveis da União, Cassandra Maroni Nunes, participou da reunião no centro comunitário, na tarde desta terça feira (4/4), na Ilha de Boibepa, onde foi tratada a questão da construção do megaempreendimento Pontal dos Castelhanos, que prevê a construção de duas pousadas com aproximadamente 3.500 metros quadrados, além de 69 lotes para residências de veraneio, parque aquático, píer, aeródromo e um campo de golfe. O empreendimento ocupará cerca de 20% da área da ilha e prevê o desmatamento d3 16.507.752 metros quadrados de vegetação nativa.

Cassandra anunciou que foram encontrados vícios no processo para implantação do projeto e que será feita uma suspensão administrativa cautelar da liberação do regime de ocupação da área. Ela afirmou ainda que enquanto não for definida a área das comunidades quilombolas de Guarapuá e Batateira e a de pescadores artesanais  Moreré, Monte Alegre e Cova da Onça e a questão ambiental não haverá licença para a construção, nem liberação da região para empreendedor. O Departamento de Designação de Imóveis da União integra a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério da Economia.

A FALA DE CASSANDRA 

A gestora anunciou que será refeito o estudo dos limites da área das comunidades tradicionais na ilha. E que após a definição de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), documento que garante a posse e permanência das comunidades tradicionais, será definido os limites do projeto megalomaníaco. Até lá nada pode ser construído.

A Ilha de Boipeba, localizada no arquipélago de Tinharé, no município de Cairu (BA), é conhecida como Reserva da Biosfera e foi elevada à Patrimônio da Humanidade pela Unesco. Foi por causa dessa condição que atraiu a ambição da empresa Mangaba Cultivo de Coco, cujos sócios são:

1 – O economista Armínio Fraga Neto, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso e ex-principal conselheiro de investimentos do Quantum Group of Funds, sediado nos paraísos fiscais de Curaçao e nas Ilhas Cayman, onde é cobrado pouco ou nenhum imposto sobre lucros e ativos.

2 – Arthur Fraga Baer Bahia, sobrinho de Armínio, responsável por levar à bancarrota o Fundo de Investimentos TT Global Equites, após operação arriscada de investimento na empresa Clarus, companhia de tecnologia listada na Nasdaq, a segunda maior bolsa de valores do mundo, sediada nos Estados Unidos. Na ocasião, segundo a Revista Veja, Baer Bahia perdeu 500 milhões na operação realizada com seu irmão Antônio e com o tio Armínio.

3- João Roberto Marinho, filho do empresário Roberto Marinho, presidente do Grupo Globo, maior conglomerado de mídia do Brasil e da América Latina, que inclui a Editora Globo, o Sistema Globo de Rádio, a Globo Ventures, as empresas unificadas TV Globo, Globosat e Globo.com, além de ser mantenedor da Fundação Roberto Marinho. Também é dono de empresas agropecuárias, holdings não financeiras e tvs por assinatura

4 – Marcelo Pradez de Faria Stallone, sócio de Armínio e de outros 30 componentes na Gávea Investimentos, empresa de gestão de patrimônio e distribuidora de títulos e valores imobiliários criada pelo ex-presidente do Banco Central. A empresa foi vendida para o JP Morgan, líder mundial de serviços financeiros sediada em Nova Iorque, em 2010. No entanto, Armínio recomprou a Gávea cinco anos depois. Stallone também é sócio da Aramis, que atua no setor de moda e tem cerca de 100 lojas espalhadas por todos os estrados do Brasil.

5 – Sonoio Participações, pertencente a Katenga Corporation, empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, outro paraíso fiscal

6- Filadélfia Empreendimentos Imobiliários, pertencente à família Freitas Vale.

Moradores de Boipeba compareceram em massa à audiência pública.
Foto: Thomas Bauer/CPP-H3000

A licença para a construção do Pontal dos Castelhanos foi concedido no dia 7 de março de 2023, pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), dirigido por Márcia Cristina Telles de Araújo Lima. A gestora é acusada de favorecer empresas mineradoras, eólicas e grandes empreendimentos por entidades de defesa do meio ambiente. Márcia não levou em consideração o fato do Ministério Público Federal solicitar a interrupção do processo que permite o desmatamento da mata nativa e a construção, argumentando que ele ocorria sem a concordância do proprietário do imóvel, no caso a União, e por se tratar de área não suscetível de desapropriação.

Diante do impacto negativo da liberação da obra, o governo do Estado, o mais assíduo anunciante do jornal A Tarde, contribuiu com dados para a manchete “Projeto em Boipeba contribuirá para desenvolvimento sustentável”, publicada 12 dias após a concessão da licença. No entanto, até hoje permanece a polêmica.

DPU CRITICA INEMA

Da reunião de hoje, também participou o titular da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, Gabriel Cesar dos Santos. Segundo ele, o empreendimento não poderia ser licenciado pelo Inema porque a direção do órgão tem conhecimento de que só após a TAUS ser apreciada é que o empreendimento pode começar. O objetivo do Instituto do Meio Ambiente, de acordo com o defensor, foi jogar pressão para a Secretária do Patrimônio da União.

Ele alertou que a área do megaempreendimento pode estar sobreposta às terras das comunidades quilombolas e de pesca tradicional e  considerou a atitude do Inema ao conceder a licença para a construção, sem consultar a SPU, como sendo, no mínimo, uma irresponsabilidade. Por fim, disse que a DPU não é contra o Pontal dos Castelhanos, mas sim a favor da Constituição, da Convenção da 169 da OIT e da legislação ambiental.