MPP e a ANQ reúnem-se com o superintendente do INCRA na Bahia para reivindicarem a titulação dos seus territórios

 Existem comunidades que têm processos há mais de 15 anos

Além da ocupação do INEMA, outro grupo de representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e da Articulação Nacional de  Quilombos (ANQ) estiveram reunidos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Salvador,  com o superintendente Carlos José Borges. Pois, conforme carta apresentada pela ANQ e MPP:

"Existem comunidades que têm processos há mais de 15 anos e outras com menos tempo, mas em situação de extrema gravidade, inclusive estão ameaçadas de expulsão. O processo já burocrático e lento, depois da entrada do governo Bolsonaro parou totalmente. O INCRA não tem sequer recurso para a simples visitas dos técnicos. Nenhum Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi publicado e estão ampliando prazos de contestação, contrariando as Normativas do Decreto n°. 4887/2003 e as IN’s de regularização. Comunidades que tinham situações de conflito já amenizadas voltam a ampliar o nível de tensão, pois os fazendeiros e empresas estão se sentindo fortalecidos para atacar as comunidades.

• É preciso emitir a titulação da comunidade São Francisco do Paraguaçu.
• Dar seguimento aos processos de regularização das comunidades quilombolas da Bahia (Guaí, Dendê, Buri, Zumbi e Salaminas-Maragogipe; Acupe de Santo Amaro, Cambuta e São Braz -Santo Amaro, São Tiago do Iguape e São Francisco do Paraguaçu – Cachoeira; Alto do Tororó e Ilha de Maré – Salvador; Boca do Rio – Candeias; Batateira, Garapuá – Cairu, Pratigi/Matapera, Pedra Rasa - Camamu.
• Tem decisão Judicial ou recomendação no MPF ou representação protocolada relacionada às comunidades de Acupe de Santo Amaro, Batateira, Graciosa, Cambuta, São Braz, Guaí, Garapuá, Dom João, Zumbi, Barra do Jitaí e Tatuapara.
• Pedido de medida protetiva no INCRA: Cambuta (Santo Amaro).

Segundo o superintendente, não há recursos para dar prosseguimento aos processos de regularização fundiária dos territórios das comunidades. O INCRA se comprometeu a se reunir novamente com o prazo máximo de um mês com as representações das comunidades tradicionais quilombolas e pesqueiras para apresentar um relatório relacionado à situação fundiária de cada território.

Pescadores ocupam INEMA, pedem saída de Márcia Telles e cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho

Associações e movimentos sociais quilombolas, extrativistas, ambientalistas e de pesca artesanal realizam nesta quinta (13) um ato de ocupação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Bahia (INEMA), em Salvador. O grupo ocupa de forma pacífica a sede do órgão e pede a troca da diretora do instituto, Márcia Telles, e o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho nas licenças expedidas pelo órgão. A ação é organizada pela Articulação Nacional Quilombola (ANQ) e o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP-BA).

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi assinada pelo Brasil em 1989 e ratificada em 2002. Ela determina que povos originários e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente, de forma livre, informada e de boa fé sobre qualquer tipo de empreendimento ou política pública que afete seus territórios e modo de vida. Essa determinação vem sendo descumprida sistematicamente na Bahia, como no caso da licença de instalação emitida para a empresa Mangaba Cultivo de Coco sem consulta à comunidade de Cova da Onça e ao quilombo Monte Alegre e da Comunidade de Boca do Rio na Baía de Aratu.

O movimento dos pescadores defende que as licenças emitidas sem consulta prévia, além de colocarem o Brasil na posição de descumprimento de lei internacional, promovem o racismo ambiental, violação de direitos socioterritoriais, perseguição e violência dentro das comunidades tradicionais quilombolas e pesqueiras no estado da Bahia. 

O grupo também aponta que as licenças concedidas a indústrias químicas, setor imobiliário e de infraestrutura, entre outros, atingem toda a sociedade através de contaminações e desequilíbrio ecológico, mas principalmente às populações mais fragilizadas que tiram sua subsistência dos territórios, como é o caso das comunidades tradicionais que vivem da pesca, extrativismo e da agricultura familiar. 

Alguns casos de licenças emitidas sem consulta:

Bahia Terminais x Quilombo Boca do Rio (Candeias): A instalação de um porto privado da Bahia Terminais já causou o desmatamento e aterramento de área de mangue do território do Quilombo Boca do Rio, na Baía de Aratu. A comunidade perdeu área de pesca e sofre com os impactos da construção.

Mez Energia x Quilombo da Cambuta e São Brás (Santo Amaro): Uma linha de transmissão de energia de alta tensão passou a ser instalada nas comunidades sem consulta nem aviso, ocupando área de mangue utilizada para pesca e causando desmatamento. 

Estaleira Enseada Paraguaçu x São Roque de Paraguaçu (Maragogipe): A instalação do estaleiro retirou território da Resex Marinha da Baía do Iguape, deteriorou as condições de pesca no local e causou uma verdadeira desestruturação nas comunidades do entorno. O Inema autorizou em março a realização de uma dragagem e movimentação de granéis sólidos, o que deve aumentar ainda mais as dificuldades na pesca.

Clique aqui para conferir o relatório apresentado pela Articulação Nacional de Quilombos (ANQ) e o Movimento de Pescadoras e Pescadores (MPP).

Com contribuições das assessorias de Comunicação do Conselho Pastoral de Pescadores (CPP-BA/SE) e do Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA.

CPP realiza seminário sobre “Políticas Públicas para as comunidades tradicionais quilombolas e pesqueiras”

O seminário “Políticas Públicas para as comunidades tradicionais quilombolas e pesqueiras” acontece entre os dias 11 e 13 de abril (de terça a quinta-feira), na Casa São José, no bairro de Boa Viagem, em Salvador. Iniciativa do Conselho Pastoral de Pescadores, regional Bahia e Sergipe (CPP-BA/SE), a ação tem como público-direto representações de comunidades pesqueiras e quilombolas, que estão situadas nos estados da Bahia e de Sergipe, a exemplo dos municípios de Cairu, Cachoeira, Camamu, Maragogipe, Pilão Arcado, Poço Redondo, Salvador, São Francisco do Conde, Santo Amaro, Sento Sé, Simões Filho, Taperoá, Valença, entre outros.

Durante a programação do seminário, serão debatidas ações para o fortalecimento da articulação entre os movimentos da pesca artesanal, universidades e atores sociais na efetivação de direitos. Além de promover análise da conjuntura atual para a construção de políticas públicas direcionadas às marisqueiras, pescadores artesanais e comunidades quilombolas na Bahia e em nível federal.

O CPP aposta que: “a vitória do presidente Lula apresenta-se como uma janela de possibilidade com a recriação do Ministério da Pesca que tem esboçado abertura para a participação social e neste sentido achamos importante que construamos proposições de políticas públicas e uma estratégia de incidência que garanta o avanço e o acesso das políticas públicas pelos pescadores e pescadoras artesanais e suas comunidades tradicionais pesqueiras”.

A primeira mesa sobre "Análise de Conjuntura" foi composta pelo professor Dr. Júlio César Rocha, da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia (UFBA), por Débora Rodrigues, presidenta do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA Bahia) e coordenadora de Programa da Associação Vida Brasil, e Antônio Marcos, que contribuiu com reflexões acerca do sistema para cadastramento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), conhecido por Carteira da Pesca.

Zezé Pacheco, do CPP regional Bahia e Sergipe. Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Professor Dr. Júlio César Rocha, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Débora Rodrigues, presidenta do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA Bahia) e coordenadora de Programa da Associação Vida Brasil.
Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Antônio Marcos apresenta reflexões acerca do sistema para cadastramento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), conhecido por Carteira da Pesca. Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Programação do seminário:

11/04/2023 (terça-feira)

9h: Mística e apresentação dos participantes – Equipe Baía de Todos os Santos (BTS)
9h30: Avaliação da Conjuntura: Contexto Geral; Conjuntura das Políticas Públicas no Governo Federal; Conjuntura das Políticas Públicas no Governo Estadual; Contexto do Registro da Atividade Pesqueira (RGP)
10h40: Intervalo
10h50: Debate e considerações finais
12h30: Almoço
14h15: Trabalho de grupo
17h: Apresentação do projeto Lei da Pesca
18h: Jantar
19h: Reunião dos Movimentos de Pesca Artesanal

12/04/2023 (quarta-feira)

8h: Mística – Submédio São Francisco
8h30: Apresentação dos Grupos
9h20: Discussão em Plenário
10h45: Discussão sobre as Estratégias de incidência
12h30: Almoço e intervalo
14h: Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais Pesqueiras e Quilombolas, com participação de órgãos públicos.
16h15: Perguntas, respostas e considerações finais

13/04/2023 (quinta-feira)

9h30: Audiência com o legislativo sobre o Projeto de Lei
12h: Almoço
14h: Reunião acerca do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)