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quinta-feira, 13 de abril de 2023

Pescadores ocupam INEMA, pedem saída de Márcia Telles e cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho

Associações e movimentos sociais quilombolas, extrativistas, ambientalistas e de pesca artesanal realizam nesta quinta (13) um ato de ocupação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Bahia (INEMA), em Salvador. O grupo ocupa de forma pacífica a sede do órgão e pede a troca da diretora do instituto, Márcia Telles, e o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho nas licenças expedidas pelo órgão. A ação é organizada pela Articulação Nacional Quilombola (ANQ) e o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP-BA).

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi assinada pelo Brasil em 1989 e ratificada em 2002. Ela determina que povos originários e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente, de forma livre, informada e de boa fé sobre qualquer tipo de empreendimento ou política pública que afete seus territórios e modo de vida. Essa determinação vem sendo descumprida sistematicamente na Bahia, como no caso da licença de instalação emitida para a empresa Mangaba Cultivo de Coco sem consulta à comunidade de Cova da Onça e ao quilombo Monte Alegre e da Comunidade de Boca do Rio na Baía de Aratu.

O movimento dos pescadores defende que as licenças emitidas sem consulta prévia, além de colocarem o Brasil na posição de descumprimento de lei internacional, promovem o racismo ambiental, violação de direitos socioterritoriais, perseguição e violência dentro das comunidades tradicionais quilombolas e pesqueiras no estado da Bahia. 

O grupo também aponta que as licenças concedidas a indústrias químicas, setor imobiliário e de infraestrutura, entre outros, atingem toda a sociedade através de contaminações e desequilíbrio ecológico, mas principalmente às populações mais fragilizadas que tiram sua subsistência dos territórios, como é o caso das comunidades tradicionais que vivem da pesca, extrativismo e da agricultura familiar. 

Alguns casos de licenças emitidas sem consulta:

Bahia Terminais x Quilombo Boca do Rio (Candeias): A instalação de um porto privado da Bahia Terminais já causou o desmatamento e aterramento de área de mangue do território do Quilombo Boca do Rio, na Baía de Aratu. A comunidade perdeu área de pesca e sofre com os impactos da construção.

Mez Energia x Quilombo da Cambuta e São Brás (Santo Amaro): Uma linha de transmissão de energia de alta tensão passou a ser instalada nas comunidades sem consulta nem aviso, ocupando área de mangue utilizada para pesca e causando desmatamento. 

Estaleira Enseada Paraguaçu x São Roque de Paraguaçu (Maragogipe): A instalação do estaleiro retirou território da Resex Marinha da Baía do Iguape, deteriorou as condições de pesca no local e causou uma verdadeira desestruturação nas comunidades do entorno. O Inema autorizou em março a realização de uma dragagem e movimentação de granéis sólidos, o que deve aumentar ainda mais as dificuldades na pesca.

Clique aqui para conferir o relatório apresentado pela Articulação Nacional de Quilombos (ANQ) e o Movimento de Pescadoras e Pescadores (MPP).


Com contribuições das assessorias de Comunicação do Conselho Pastoral de Pescadores (CPP-BA/SE) e do Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA.