Após um mês de reuniões realizadas na sede da SPU, do Incra e do MDH, em Brasília, comunidades de pesca artesanal e quilombola ainda aguardam retorno de servidores federais.

Representações do Movimento de Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP) e da Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), situadas nos estados da Bahia, Minas Gerais e Sergipe, participaram de reuniões para requerem atenção aos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais, agilidade dos processos de regularização fundiária, intervenção do poder público diante dos conflitos socioambientais que atingem territórios tradicionais.

Representações do MPP e ANQ reuniram-se na sede da SPU, em Brasília, para tratar dos processos de regularização fundiária de territórios tradicionais em terras da União, nos estados da Bahia, Minas Gerais e Sergipe. Foto: Arquivo do MPP/ANQ.

Para entrega de dossiê relacionado a uma série de ondas do mar de lutas por direitos humanos, socioambientais e territoriais, representações do Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e da Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), situadas nos estados da Bahia, Minas Gerais e de Sergipe, percorreram cerca de três mil quilômetros. A entrega do documento foi realizada durante reuniões de incidência política na sede da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Reunião de incidência política na sede do Incra. Foto: Arquivo do MPP/ANQ. 

Dentre as propostas apresentadas pelas representações de quilombolas, marisqueiras, pescadores (e pescadoras) artesanais, destacam-se ações de preservação da vida diante do aumento de situações de conflitos socioambientais, segurança alimentar e agilidade dos processos de regularização fundiária de territórios tradicionais. No dossiê, as representações sociais reuniram laudos técnicos e pareceres oficiais, relatos de denúncia, breve histórico e contexto da situação de conflito socioambientais e territoriais, além de um clipping jornalístico relacionado às questões das comunidades tradicionais.

Uma quilombola, que não pode ter a sua identidade revelada, da comunidade de Cambuta, situada no município de Santo Amaro, Recôncavo da Bahia, informou aos poderes públicos que a comunidade tem sido local de despejo de lixo e destroços produzidos pela empresa MEZ Construções. “Essa empresa não trata e deixa o lixo dentro do Rio Ibitinga e dentro do manguezal [como se observa nas imagens abaixo]. O mangue está praticamente morto” relatou a quilombola.

Área de manguezal degradada por destroços deixados pela empresa MEZ Construções. Foto enviada por uma moradora do quilombo Cambta, situado no município de Santo Amaro - Recôncavo da Bahia.

À Secretaria de Patrimônio da União (SPU), as representações reivindicaram acompanhamento e andamento dos processos de títulos de regularização fundiária das comunidades quilombolas. Em declaração conjunta, o MPP e a ANQ registraram denúncias de violações de direitos humanos, socioambientais e territoriais, apontaram o avanço de megaempreendimentos predatórios e a grilagem de terras da União, como uma do aumento da violência contra as comunidades, principalmente, localizadas nos estado da Bahia e Sergipe.

Representações do MPP e ANQ reuniram-se na sede da SPU, em Brasília, para tratar dos processos de regularização fundiária de territórios tradicionais em terras da União, nos estados da Bahia, Minas Gerais e Sergipe. Foto: Arquivo do MPP/ANQ.

A terceira reunião de incidência política foi na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para tratar do cronograma de ações quanto à regularização fundiária de territórios quilombolas. Nessa reunião, em Brasília, foi definido que, no dia 25 de julho, ocorreria uma reunião na sede da Superintendência do Incra na Bahia, que, por sua vez, passa a contar com o acompanhamento das representações dos MPP e da ANQ, e buscará garantir maior atenção às comunidades que enfrentam as situações de conflitos em vários níveis de gravidade. 

Uma moradora da comunidade de Boca do Rio, localizada em Candeias, município da Região Metropolitana de Salvador, disse que o território pesqueiro existe há mais de 200 anos, mas a degradação ambiental e os conflitos socioambientais começaram a dificultar a vida plena das marisqueiras, pescadoras e pescadores artesanais, a partir da década 1980, após a instalação do Porto de Aratu - Candeias, pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). “Desde então, a gente vem sofrendo porque a Codeba colocou que nós somos invasores. A gente vem sofrendo com os impactos ambientais, principalmente, por causa das empresas que estão instaladas lá no Porto, como Brastemp e Bahia Terminais, que são empresas de gasoduto”, expôs a moradora de Aratu, em reunião na sede da SPU, no dia 05 de julho de 2023, em Brasília. 

Reunião de incidência política na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), realizada no dia 06/07/2023, em Brasília.

Até a presente data, de acordo com documento intitulado “Relação de processos de regularização de territórios quilombolas abertos”, publicado no dia 06 de abril de 2023, disponível no site do Incra -, na Bahia, há 332 processos abertos para regularização fundiária de territórios quilombolas. No estado de Sergipe existem apenas 32 processos abertos referentes à regularização fundiária de comunidades quilombolas.

Quanto à obtenção de títulos já expedidos ou prestes a serem publicados, no último dia 30 de junho de 2023, o Incra publicou uma lista com a relação de territórios quilombolas. Na Bahia, 19 territórios quilombolas obtiveram ou aguardam a emissão do título de regularização fundiária. Em Sergipe, apenas seis territórios aguardam o andamento da titulação quilombola. O documento com a lista da relação de territórios com títulos expedidos está disponível neste link.

Para o reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares, as comunidades precisam solicitar a abertura de processo de regularização de seu território nas superintendências regionais do Incra. O processo reúne fases e uma relação de documentos, composta por: “Relatório Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), emissão de portaria de reconhecimento do território quilombola, decretação do território como de interesse social, avaliação e indenização das terras dos ocupantes não-quilombolas, desintrusão dos ocupantes não-quilombolas e titulação”.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) acompanhou a reunião na sede do Incra, para tratar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) junto às comunidades quilombolas.

Até 04 de julho de 2023, a Fundação Cultural Palmares certificou 843 comunidades quilombolas no estado da Bahia. E, em Sergipe, 44 comunidades quilombolas foram certificadas.

MPP e a ANQ reúnem-se com o superintendente do INCRA na Bahia para reivindicarem a titulação dos seus territórios

 Existem comunidades que têm processos há mais de 15 anos

Além da ocupação do INEMA, outro grupo de representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e da Articulação Nacional de  Quilombos (ANQ) estiveram reunidos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Salvador,  com o superintendente Carlos José Borges. Pois, conforme carta apresentada pela ANQ e MPP:

"Existem comunidades que têm processos há mais de 15 anos e outras com menos tempo, mas em situação de extrema gravidade, inclusive estão ameaçadas de expulsão. O processo já burocrático e lento, depois da entrada do governo Bolsonaro parou totalmente. O INCRA não tem sequer recurso para a simples visitas dos técnicos. Nenhum Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi publicado e estão ampliando prazos de contestação, contrariando as Normativas do Decreto n°. 4887/2003 e as IN’s de regularização. Comunidades que tinham situações de conflito já amenizadas voltam a ampliar o nível de tensão, pois os fazendeiros e empresas estão se sentindo fortalecidos para atacar as comunidades.

• É preciso emitir a titulação da comunidade São Francisco do Paraguaçu.
• Dar seguimento aos processos de regularização das comunidades quilombolas da Bahia (Guaí, Dendê, Buri, Zumbi e Salaminas-Maragogipe; Acupe de Santo Amaro, Cambuta e São Braz -Santo Amaro, São Tiago do Iguape e São Francisco do Paraguaçu – Cachoeira; Alto do Tororó e Ilha de Maré – Salvador; Boca do Rio – Candeias; Batateira, Garapuá – Cairu, Pratigi/Matapera, Pedra Rasa - Camamu.
• Tem decisão Judicial ou recomendação no MPF ou representação protocolada relacionada às comunidades de Acupe de Santo Amaro, Batateira, Graciosa, Cambuta, São Braz, Guaí, Garapuá, Dom João, Zumbi, Barra do Jitaí e Tatuapara.
• Pedido de medida protetiva no INCRA: Cambuta (Santo Amaro).

Segundo o superintendente, não há recursos para dar prosseguimento aos processos de regularização fundiária dos territórios das comunidades. O INCRA se comprometeu a se reunir novamente com o prazo máximo de um mês com as representações das comunidades tradicionais quilombolas e pesqueiras para apresentar um relatório relacionado à situação fundiária de cada território.