Fotos: Comunicação do Médio São Francisco/CPP-BA/SE. |
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Rede Vozes Negras pelo Clima reúne onze mulheres de oito estados para discutir e propor políticas climáticas
Por Bruna Hercog | Brasil de Fato - BahiaRede Vozes Negras pelo Clima reúne onze mulheres de oitos estados, moradoras e ativistas de comunidades periféricas urbanas, quilombolas, pesqueiras e ribeirinhas - Arpoador Comunica Filmes |
Embora as mudanças climáticas impactem mais diretamente mulheres negras e indígenas, elas não costumam ser ouvidas nas formulações de políticas climáticas / Arpoador Comunica Filmes |
“São as mulheres lutam em defesa dos seus territórios. Os homens migram para outros estados para buscar outras oportunidades de trabalho e as mulheres ficam com suas famílias no território. As mulheres estão nos manguezais com seus corpos e, quando tem problema, são elas primeiras que sentem. Elas estão nos rios, nos estuários. Elas estão com a presença física. As mulheres também têm um jeito de trabalhar pensando para as presentes e futuras gerações. Esse jeito de trabalho garante que os recursos tenham para hoje e para amanhã e para as futuras gerações”, pontua.
Assistente social, Zezé Pacheco trabalha há 20 anos com comunidades pesqueiras. É membro do Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), da coletiva Mahin e Especialista em Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais pela Faculdade de Direito da UFBA. Ela atua assessorando o movimento de pescadores e pescadoras artesanais na Bahia e também a nível nacional.
“O racismo ambiental é uma coisa a ser combatida e nós temos feito isso na base de nossa atuação porque assim, os governos e as empresas, eles identificam alguns territórios como zonas de sacrifício, lugares em que a vida, a história, o legado, a ancestralidade das pessoas e suas comunidades não importam, podem serem destruídas. Nós atuamos para impedir e denunciar isso”, reforça Zezé.
A última edição do Informe “O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo” (2022/2023), lançado anualmente pela Anistia Internacional, apontou que as populações negras e indígenas seguem sendo desproporcionalmente afetadas pelas violações do direito à alimentação, à saúde, à moradia, ao trabalho e à assistência social, entre outros.
De acordo com o relatório, o impacto dos desastres causados pelos efeitos da mudança climática e pela omissão do Estado em adotar medidas adequadas e suficientes para mitigá-los segue maior entre as comunidades marginalizadas, as mais afetadas pela falta de políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.
Ainda de acordo com o estudo, apenas nos primeiros cinco meses de 2022 foi registrado o maior número de mortes em uma década em decorrência de chuvas extremas. A maioria das pessoas afetadas era de mulheres negras moradoras de favelas e de bairros marginalizados, que estavam em casa quando aconteceram os deslizamentos e as enchentes.
Para Tâmara Terso, jornalista, pesquisadora e assessora de Direitos Humanos do projeto Mulheres Negras e Justiça Climática, da Anistia Internacional, é preciso denunciar a crise climática como uma crise dos direitos humanos. “A crise climática é uma crise de direitos humanos, é uma face da violência racial, do racismo ambiental. Por isso, é fundamental pressionar os tomadores de decisão para que as vozes das mulheres negras sejam consideradas na elaboração de soluções para essa crise”, defende.
A rede pretende fazer com que sejam ouvidas as vozes das mulheres negras mais impactadas pelas mudanças climáticas / Arpoador Comunica Filmes |
Zezé Pacheco argumenta que são as mulheres que lutam pela defesa dos territórios / Arpoador Comunica Filmes |
Política de Regularização Ambiental, projeto Quilombo Legal, regularização fundiária de quilombo, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), destinação e posse de terras públicas foram assuntos discutidos durante o evento.
Com objetivo de promover justiça socioambiental para povos e comunidades de pesca artesanal e quilombo, com a demarcação e titulação do território tradicional, e enfrentamento de práticas de racismo e degradação ambiental, das violações de direitos humanos e conflitos territoriais, a realização do “Seminário sobre Terras Públicas” foi promovida pelo Conselho Pastoral dos Pescadores, entre os dias 22 e 23 de agosto de 2023, em Salvador.
Durante a programação do seminário, a coordenadora geral de Habitação e Regularização Fundiária na SPU, Hayla Ximenes, destacou a legislação federal para regularização fundiária. O assessor especial da Sema, Aldo Carvalho, pontuou sobre a regularização ambiental, com destaque para o Cadastro Ambiental. E o diretor-geral da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à SDR, Alexandre Simões, apresentou o projeto Quilombo Legal como estratégia adotada pelo Estado da Bahia para a regularização de quilombo.
Para a coordenadora geral de Habitação e Regularização Fundiária na SPU, Hayla Ximenes, a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, é importante para o processo de regularização fundiária, porque o texto dessa lei apresenta a previsão de concessão do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para uso sustentável de terrenos de domínio da União. O TAUS é um dos instrumentos utilizados no processo de regularização fundiária de quilombo.
De acordo com a Portaria Federal nº 89, de 15 de abril de 2010, o "Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) poderá ser concedido a comunidades tradicionais que ocupem ou utilizem áreas da União, a exemplo de áreas de várzeas e mangues enquanto leito de corpos d' água federais; mar territorial, áreas de praia marítima ou fluvial federais; ilhas situadas em faixa de fronteira; acrescidos de marinha e marginais de rio federais; e terrenos de marinha e marginais presumidos.
A expressão “terras públicas” inclui terras devolutas, que são áreas sem destinação pelo Poder Público e que não possuem uso comum ou patrimônio particular. Embora o Estado da Bahia possua leis e decreto sobre destinação de terras públicas a comunidades tradicionais, há 332 processos abertos para regularização fundiária de territórios quilombolas, conforme informação publicada no documento intitulado “Relação de processos de regularização de territórios quilombolas abertos”, publicado no dia 06 de abril de 2023, disponível no site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Etapas para abertura de processo para regularização fundiária de quilombo pelo Estado da Bahia:
Representações do Movimento de Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP) e da Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), situadas nos estados da Bahia, Minas Gerais e Sergipe, participaram de reuniões para requerem atenção aos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais, agilidade dos processos de regularização fundiária, intervenção do poder público diante dos conflitos socioambientais que atingem territórios tradicionais.
Para entrega de dossiê relacionado a uma série de ondas do mar de lutas por direitos humanos, socioambientais e territoriais, representações do Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e da Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), situadas nos estados da Bahia, Minas Gerais e de Sergipe, percorreram cerca de três mil quilômetros. A entrega do documento foi realizada durante reuniões de incidência política na sede da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Reunião de incidência política na sede do Incra. Foto: Arquivo do MPP/ANQ. |
Uma quilombola, que não pode ter a sua identidade revelada, da comunidade de Cambuta, situada no município de Santo Amaro, Recôncavo da Bahia, informou aos poderes públicos que a comunidade tem sido local de despejo de lixo e destroços produzidos pela empresa MEZ Construções. “Essa empresa não trata e deixa o lixo dentro do Rio Ibitinga e dentro do manguezal [como se observa nas imagens abaixo]. O mangue está praticamente morto” relatou a quilombola.
Área de manguezal degradada por destroços deixados pela empresa MEZ Construções. Foto enviada por uma moradora do quilombo Cambta, situado no município de Santo Amaro - Recôncavo da Bahia. |
À Secretaria de Patrimônio da União (SPU), as representações reivindicaram acompanhamento e andamento dos processos de títulos de regularização fundiária das comunidades quilombolas. Em declaração conjunta, o MPP e a ANQ registraram denúncias de violações de direitos humanos, socioambientais e territoriais, apontaram o avanço de megaempreendimentos predatórios e a grilagem de terras da União, como uma do aumento da violência contra as comunidades, principalmente, localizadas nos estado da Bahia e Sergipe.
A terceira reunião de incidência política foi na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para tratar do cronograma de ações quanto à regularização fundiária de territórios quilombolas. Nessa reunião, em Brasília, foi definido que, no dia 25 de julho, ocorreria uma reunião na sede da Superintendência do Incra na Bahia, que, por sua vez, passa a contar com o acompanhamento das representações dos MPP e da ANQ, e buscará garantir maior atenção às comunidades que enfrentam as situações de conflitos em vários níveis de gravidade.
Uma moradora da comunidade de Boca do Rio, localizada em Candeias, município da Região Metropolitana de Salvador, disse que o território pesqueiro existe há mais de 200 anos, mas a degradação ambiental e os conflitos socioambientais começaram a dificultar a vida plena das marisqueiras, pescadoras e pescadores artesanais, a partir da década 1980, após a instalação do Porto de Aratu - Candeias, pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). “Desde então, a gente vem sofrendo porque a Codeba colocou que nós somos invasores. A gente vem sofrendo com os impactos ambientais, principalmente, por causa das empresas que estão instaladas lá no Porto, como Brastemp e Bahia Terminais, que são empresas de gasoduto”, expôs a moradora de Aratu, em reunião na sede da SPU, no dia 05 de julho de 2023, em Brasília.
Até a presente data, de acordo com documento intitulado “Relação de processos de regularização de territórios quilombolas abertos”, publicado no dia 06 de abril de 2023, disponível no site do Incra -, na Bahia, há 332 processos abertos para regularização fundiária de territórios quilombolas. No estado de Sergipe existem apenas 32 processos abertos referentes à regularização fundiária de comunidades quilombolas.Reunião de incidência política na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), realizada no dia 06/07/2023, em Brasília.
Quanto à obtenção de títulos já expedidos ou prestes a serem publicados, no último dia 30 de junho de 2023, o Incra publicou uma lista com a relação de territórios quilombolas. Na Bahia, 19 territórios quilombolas obtiveram ou aguardam a emissão do título de regularização fundiária. Em Sergipe, apenas seis territórios aguardam o andamento da titulação quilombola. O documento com a lista da relação de territórios com títulos expedidos está disponível neste link.
Para o reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares, as comunidades precisam solicitar a abertura de processo de regularização de seu território nas superintendências regionais do Incra. O processo reúne fases e uma relação de documentos, composta por: “Relatório Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), emissão de portaria de reconhecimento do território quilombola, decretação do território como de interesse social, avaliação e indenização das terras dos ocupantes não-quilombolas, desintrusão dos ocupantes não-quilombolas e titulação”.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) acompanhou a reunião na sede do Incra, para tratar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) junto às comunidades quilombolas.
Até 04 de julho de 2023, a Fundação Cultural Palmares certificou 843 comunidades quilombolas no estado da Bahia. E, em Sergipe, 44 comunidades quilombolas foram certificadas.
Foto: Ascom/CPP-BA/SE, |
Foto: Ascom/CPP-BA/SE. |
Foto: Ascom/CPP-BA/SE. |
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Foto: Ascom/CPP-BA/SE. |
A ativista climática Amanda Costa. Foto: Ascom/CPP-BA/SE. |
Foto: Ascom/CPP-BA/SE. |
Equipe técnica do CPP, a ativista climática Amanda Costa e jovens de comunidades quilombolas e de pesca artesanal dos estados da Bahia e Sergipe. Foto: Ascom/CPP-BA/SE. |
A ação faz parte da programação da “Escola de Formação em Saúde Tradicional, Integral e Autocuidado com mulheres pescadoras e quilombolas”, promovida pelo Conselho Pastoral dos Pescadores, regional Bahia e Sergipe, com apoio do Fundo Elas.
Foto: Ascom/CPP-BA/SE. |
De 25 a 27 de julho, mulheres, jovens e adultas, oriundas de comunidades quilombolas e de pesca artesanal, situadas nos estados da Bahia e Sergipe, participam de atividades sobre saúde ocupacional, com práticas de fisioterapia e exercícios terapêuticos. As participantes estão tendo a oportunidade de serem orientadas por profissionais da área da saúde e que estão vinculadas ao Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho da Universidade Federal da Bahia (PPGSAT/ UFBA). A ação faz parte da programação da “Escola de Formação em Saúde Tradicional, Integral e Autocuidado com mulheres pescadoras e quilombolas”, promovida pelo Conselho Pastoral dos Pescadores, regional Bahia e Sergipe, em parceria com o PPGSAT/UFBA e apoio do Fundo Elas.
No dia 25, Dia de Tereza de Benguela e Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, como inspiração para a prática de ações em favor da saúde e do autocuidado, a programação do primeiro dia de atividade destacou o tema “Conceitos de saúde ocupacional: riscos e questões sobre a saúde”.
Foto: Ascom/CPP-BA/SE. |
Hoje, 26, Dia Internacional para a Conservação do Ecossistema de Manguezais e Dia de Nanã, que de acordo com a mitologia afro-brasileira, essa orixá simboliza a vitalidade presente no berçário do ecossistema marinho, exercícios de fisioterapia e prática de ginástica terapêutica chinesa, denominada “Lian Gong”, marcam o segundo dia de programação para marisqueiras e pescadoras artesanais. As atividades estão sendo ministradas pelas fisioterapeutas e membros do PPGSAT, Luiza Monteiro Barros, Thais Gomes e Verônica Sena.
Fotos: Agentes/CPP-BA/SE. |
Foto: Ascom/CPP-BA/SE. |
O terceiro e último dia, 27, de atividades do segundo módulo será marcado por uma roda de conversa entre as participantes e as agentes do CPP/BA-SE. Nesse momento, as marisqueiras e pescadoras irão compartilhar vivências acerca dos exercícios “Automassagem, Consciência Somática e Aromaterapia Integrativa”, aprendidos durante a programação do primeiro módulo, realizado entre os dias 09 e 11 de maio deste ano.
Foto: Ascom/CPP-BA/SE. |
"O trabalho dignifica, mas pode causar doenças graves, a exemplo das lesões por esforço repetitivo”, disse o médico, pesquisador e pesquisador, Dr. Paulo Pena, do PPGSAT/UFBA, durante a conversa sobre “Conceitos de saúde ocupacional: riscos e questões sobre a saúde”. Ele pontuou que quase todas as profissões podem causar doenças ocupacionais ou do trabalho. A LER, por exemplo, não se restringe apenas ao trabalho de mariscagem e pesca artesanal Essa doença ocupacional é provocada por esforços repetitivos que prejudicam as articulações do corpo, como mãos, punhos, braços, ombros, lombar, joelhos e tornozelos.
Foto: Ascom/CPP-BA/SE. |
Foto: Ascom/CPP-BA/SE. |
Foto: Ascom/CPP-BA/SE. |
Doenças do trabalho da mariscagem e da pesca artesanal
As doenças do trabalho, ou ocupacional, “resultam das condições de trabalho ou da forma em que o trabalho é realizado”, conforme a cartilha intitulada “A saúde das pescadoras artesanais”, publicada pelo Ministério da Saúde.
Essa publicação apresenta uma série de atividades e riscos relacionados ao trabalho de mariscagem e pesca artesanal. Entre as atividades realizadas diariamente, destacam-se remar com canoas ou barcos, carregar baldes pesados contendo mariscos ou peixes, levantamento e movimentação de peso excessivo, etc. Esses e outros afazeres são específicos do trabalho que envolve toda a cadeia produtiva de mariscagem e pesca artesanal. Mas, sem o devido cuidado, a trabalhadora (ou trabalhador) poderá sofrer lesões por esforços repetitivos, ou seja, LER, uma doença ocupacional.
Além da LER, outras doenças ocupacionais têm sido enfrentadas por trabalhadoras e trabalhadores de mariscagem e pesca artesanal, como câncer de pele, doenças de pele, varizes, riscos biológicos, doenças respiratórias, envenenamento por chumbo, doenças descompressivas e riscos químicos.
Diante do mito que circula entre as marisqueiras, em que acreditava-se que a lama do mangue pode gerar doenças no colo do útero, o médico Paulo Pena explica que a lama do manguezal não representa perigo para a saúde das marisqueiras e não adentra o órgão reprodutor da mulher. Mas, há risco quando a área do mangue estiver poluída com resíduos sanitários e químicos, podendo causar infecções urinárias, alergias, fungos, bactérias, verminoses, tuberculose, leptospirose, tétano, hepatite A e dengue. As doenças provocadas por resíduos químicos, como câncer de pele, infecções respiratórias e dermatites, afetam a saúde das marisqueiras, e são decorrentes da contaminação provocada por resíduos gerados nas indústrias de papel, combustível, etc., que contaminam áreas de manguezais.
Práticas preventivas das doenças do trabalho na cadeia produtiva da mariscagem e da pesca artesanal
As áreas de manguezais, rios e baías constituem o ambiente do trabalho da mariscagem e da pesca artesanal, mas representam espaços de lazer para outras classes trabalhadoras, por ser extremamente rico, paisagisticamente belo e saudável. O ecossistema costeiro, principalmente, a água salgada, que é repleta de minerais e nutrientes, favorece a saúde física e mental. Como recomendado pelo médico Paulo Pena, a "talassoterapia", uma medicina antiga que faz uso da água do mar, algas, areia, lama do mangue, para tratamento de doenças psíquicas, reumatismo, osteoporose, artrite, etc., pode ser acessada no ambiente do trabalho da mariscagem e da pesca artesanal.
As trabalhadoras (e trabalhadores) da mariscagem e da pesca artesanal podem evitar e/ou reduzir as doenças ocupacionais ao fazer uso de protetor solar, repelente, chapéu com abas arredondadas e largas ou boné do legionário, que proteja o pescoço, roupas que protejam os braços e pernas, evitar uso de absorventes internos quando estiver menstruada e for realizar coleta de mariscos, e, sempre que puder, trabalhar em áreas sombreadas, para evitar câncer de pele, que também é uma doença ocupacional.
O uso de óleo diesel ou querosene como repelente é uma prática usada, porém causa câncer. Em áreas de manguezais, para afastar os mosquitos, marisqueiras e pescadoras artesanais têm usado azeite de dendê com citronela como repelente. Essa mistura é saudável por ser rico em antioxidantes, prevenir o envelhecimento, e por ser uma fonte de ômega 6 e 9, rica em vitamina A e E.
Benefícios sociais por conta de doenças ocupacionais
Para ter acesso a algum tipo de benefício social, assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é importante que a trabalhadora (ou trabalhador) da mariscagem e pesca artesanal que for acometida por uma doença ocupacional precisa ter Registro Geral de Pesca (RGP), ativo há pelo menos um ano, conhecido como carteira ativa do(a) pescador, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), como pescador profissional artesanal.
Além do RGP, após realização de exames para diagnosticar a doença ocupacional, a pescadora, marisqueira ou pescador artesanal deverá emitir a "Comunicação do acidente de trabalho" (CAT), no site do INSS, para ter acesso ao benefício social.
Para doenças que prevê um tempo de tratamento curto, a trabalhadora (ou trabalhador) pode receber o auxílio-doença, benefício previdenciário B31, que equivale 60% do salário mínimo, para quem terá afastamento temporário das atividades do trabalho. O benefício previdenciário B91, conhecido como seguro acidentário, equivale um salário mínimo, pode ser acessado por quem sofreu algum tipo de acidente de trabalho.