SEMA e SPU recebem representantes das comunidades tradicionais das ilhas de Boipeba e Tinharé

Fonte: ASCOM SEMA

"Quero deixar registrado, aqui para os presentes, que nada se resolve sem o diálogo. Isso é imprescindível. Esta Secretaria é um espaço democrático, e acima de tudo, é um espaço de ampla escuta, que estará sempre com as portas abertas para vocês e para qualquer pessoa que deseje contribuir para o desenvolvimento sustentável e promover a justiça social!"

Foto: Ascom da SEMA/Tiago Júnior.

Foi com essas palavras que o secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), Eduardo Mendonça Sodré Martins, iniciou a reunião na manhã da última terça-feira (13), que contou com a participação de representantes das comunidades tradicionais da região do arquipélago de Tinharé, Prefeitura Municipal de Cairu, Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (GTNM-BA), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e dos empresários responsáveis pelo empreendimento objeto de licenciamento na ilha de Boipeba, localizada a cerca de 85 km de distância da capital baiana.

Além do secretário Eduardo Mendonça Martins Sodré, estava presente pelo Governo do Estado, a diretora-geral do Inema, Márcia Telles, e o delegado da Polícia Civil Giovanni Nascimento, pela SSP/BA. Os presentes pela SPU/Governo Federal foram o superintendente da SPU na Bahia, Otávio Alexandre Freire, a diretora do Departamento de Destinação de Imóveis da SPU/Brasília, Cassandra Maroni Nunes, a coordenadora na Bahia, Angélia Faddoul, e o assistente social da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União em Brasília, Felipe Xavier, além da representante do GTNM-BA, e ex-ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Sirlene Assis, convidada pela sua atuação destacada em causas sociais, especialmente na região.

A escuta foi dividida em três etapas, sendo a primeira realizada com os representantes da prefeitura e associações locais de Cova da Onça. Estiveram presentes Aurelino dos Santos e Ana Conceição, da colônia de pescadores Z-55, Luiz Alberto, secretário de governo da prefeitura de Cairu, e Ronaldo Oliveira, da associação de moradores da cova da onça. 

A segunda rodada reuniu as comunidades requerentes da TAUS, representadas por Marcos Brandão, da Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Professor Pedro Diamantino, da UEFS, Raimundo Siri e Jailton Andrade, da Apesco, e os líderes comunitários de Boipeba e Moreré, João Batista e Benedito Santos, que relataram o histórico de conflito fundiário na região, casos de racismo ambiental e estrutural, assim como da escalada da exclusão da violência e da exclusão das comunidades locais do seu local de origem, pela imposição da especulação imobiliária em terras originalmente da união.

A última reunião foi com os representantes da empresa Mangaba Cultivo de Coco, Marcelo Stalonne e Arthur Baher, que tiveram a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas ainda existentes sobre características do empreendimento proposto, e respectivo projeto final de implantação.

O intuito do encontro multilateral, mediado pela Sema, SPU/BA e SPU/MGI foi escutar cada um dos atores envolvidos, ativos ou passivos, no processo de aforamento e licenciamento do empreendimento turístico-residencial na localidade de Ponta dos Castelhanos, com o objetivo de garantir os direitos dos povos tradicionais locais, de conservar suas raízes culturais, além de estimular condições para o desenvolvimento econômico sustentável da localidade, e salvaguardar o ecossistema nativo e saudável. 

A partir dessas escutas serão planejadas, no próximo encontro em Brasília entre técnicos da Sema/Inema e SPU, agendado para essa quinta-feira, 15/06, a realização de novas visitas técnicas e ações articuladas entre Governos Estadual e Federal nas ilhas de Tinharé e Boipeba, para verificar in loco as condições ambientais e sociais de todo arquipélago, de modo a subsidiar intervenções estruturais e regulatórias, e decisões administrativas, tomadas em conjunto, para garantir direitos e gerar condições justas para o desenvolvimento regional com relevância socioambiental, estabilidade jurídica, olhar social e transparência.

"Terra, território tradicional e prevenção ambiental na Ilha"

Fonte: Ascom/Alba

Em uma movimentada audiência, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa discutiu, na manhã desta terça-feira (18), a respeito da licença concedida pelo Instituto do Meio Ambiente (Inema) para a construção do resort Fazenda Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba, pela empresa Mangaba de Coco Ltda. 

Intitulado "Terra, território tradicional e prevenção ambiental na ilha", o evento proposto pelo deputado Hilton Coelho (Psol) e mediado pelo presidente do colegiado, Pablo Roberto (PSDB),teve mesa estendida formada pelos deputados Rosemberg Pinto (PT), Robinson Almeida (PT) e Dr. Diego Castro (PL), assim como por gestores públicos e representantes das comunidades tradicionais da localidade, divididas entre críticos e apoiadores do empreendimento. 

Na abertura da audiência, Hilton falou sobre a situação das comunidades da ilha que estão apreensivas com o licenciamento pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para a construção do resort, previsto para ocupar 20% da Ilha de Boipeba, no município de Cairu. Segundo o socialista, o empreendimento privado afetará diretamente os habitantes do território, principalmente as comunidades quilombolas dos povoados de Monte Alegre, de Moreré, São Sebastião (Cova da Onça) e Velha Boipeba. “Ao legitimar a licença dada pelo Inema, o Governo do Estado ignora a questão fundiária de Boipeba e rasga todo o pacto costurado entre os povos originários e comunidades tradicionais para a eleição do presidente Lula, em troca da priorização da vida e responsabilidade com a biodiversidade e os impactos das mudanças climáticas nos territórios brasileiros”, lamentou. 

Entre os que questionam o projeto, o engenheiro ambiental, professor e doutor em Geografia, Eduardo Barcelos apresentou estudo feito pelo Observatório Sócio-territorial do Baixo Sul, para elucidar a agenda de conflitos territoriais na região, que atestam a importância das comunidades tradicionais na preservação do meio ambiente. Segundo o trabalho, a mata atlântica no litoral baiano, de Jaguaribe a Camamu, está garantida até hoje “porque aí estão as comunidades quilombolas, as matrizes indígenas, que preservam o ambiente”. 

Também a questão da propriedade do terreno onde o resort será instalado foi motivo de discussão. Entre os que compuseram a mesa, o defensor público federal Ramiro Rockenbach afirmou tratar-se de terra pública pertencente à União e apontou motivos para o não licenciamento. “Felizmente nós temos instituições fortes. Estudo demonstra que a área é pública e levar a registro essas terras com base em meras ocupações constitui fraude aos registros públicos e não podemos permitir nenhum tipo de fraude e de grilagem à terra pública”, assinalou. 

Representando o Movimento Salve Boipeba, a bióloga Cacilda Rocha falou sobre os impactos do empreendimento, com a possível extração de mais de mil metros de manguezal para construção do aeródromo. “Nós concordamos com o estudo de impacto ambiental solicitado pela Promotoria Geral Regional Ambiental da Costa do Dendê, que indica que, no Morro das Mangabas, o mais importante é adotar medidas de conservação, não construir e nessa área”, alertou. 

A ativista apontou, também, para a possibilidade de deslizamentos de morros e encostas, o aumento do escoamento dos recursos hídricos e afirmou que perdas serão imensuráveis. “Além disso, da perda de recursos físicos e minerais, nós chamamos a atenção para essa supressão de vegetação que é inadmissível, a perda de patrimônio vivo da biodiversidade dessa mata. Inclusive, o painel intergovernamental para mudanças climáticas já está chamando a atenção para a supressão vegetação e o aumento da temperatura do clima”, destacou. 

TÍTULO 

Defensor do empreendimento, Rosemberg Pinto disse não caber ao Estado, mas sim à Secretaria do Patrimônio da União (SPU)dizer se há irregularidade. Segundo o líder do governo, não há vício no processo de licenciamento feito pelo Inema, “um órgão extremamente respeitado neste Estado e que não pode ser marginalizado”. Para o parlamentar, o importante no momento é debater a questão do emprego para a população. “Não podemos fazer um discurso deslocado da realidade e, agora, o mais importante é nos preocuparmos com as necessidades de sobrevivência dessas comunidades”, colocou. 

O licenciamento sem a definição da propriedade do terreno foi apontado pelo deputado Robinson Almeida como imprudência do Inema. O legislador lamentou a divisão das comunidades e considerou que a soluçãopara o impasse leve em conta o destino, a preservação da vegetação e a busca da sobrevivência para a população local. “Não adianta pensar que não haverá intervenção humana. Por outro lado, não pode ser só um empreendimento de grande porte. Tem que assegurar os direitos das comunidades”, ponderou. 

PARTICIPAÇÃO 

Vereador da ilha de Boipeba, município de Cairu, e secretário do município, Igor Gomes disse confiar no licenciamento dado pelo Inema, “que foi extremamente rigoroso com vários condicionantes, que garantirão o acesso das comunidades às praias, equipamentos qualificados, que não deteriorarão o meio ambiente”, defendeu.

Igor ressaltou a importância da participação do Legislativo na discussão sobre o empreendimento em Boipeba, mas sugeriu que os parlamentares se desloquem até as comunidades para dar oportunidade a mais pessoas a dar opinião. “Que se ouça, também, o Executivo e o Legislativo locais, que são atores importantes para participar dessa discussão, até porque são representantes legais da comunidade”, opinou. 

Apoiadora do empreendimento, Taiane Magalhães, de Cova da Onça, falou do sofrimento que passa a comunidade local com a evasão escolar, por conta da falta de expectativa profissional dos jovens da ilha. “Eu tenho um filho de 17 anos, que até hoje não consegue dizer em que quer se formar, e eu sonho com a vida dele sendo protagonizada dentro da minha comunidade”, afirmou. Segundo Taiane, o resort em questão trará para a comunidade possibilidades de trabalho, estímulo para o crescimento profissional dos jovens das comunidades, que não terão que deixar sua terra. 

Participaram também da audiência Olívia Santana (PC do B) Ludmilla Fiscina (PV), Raimundinho da JR (PL), Vitor Azevedo (PL), Marcinho Oliveira (UB), Samuel Junior (Republicanos), Maria del Carmen (PT) e Eduardo Salles (PP).

Clique aqui para assistir à gravação da audiência pública intitulada "Terra, território tradicional e prevenção ambiental na ilha", realizada no dia 18 de abril de 2023, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Obra de megaempreendimento em Boipeba será suspensa

Pontal dos Castelhanos: área em que os "mangabos" querem construir o megaempreendimento. 
Foto: Thomas Bauer - CPP/H3000

“Liberação pelo Inema foi, no mínimo, irresponsabilidade”, segundo Defensoria Pública da União

Fonte: Paulo Oliveira, do Meus Sertões, e Thomas Bauer, da H3000

A diretora do departamento de Designação de Imóveis da União, Cassandra Maroni Nunes, participou da reunião no centro comunitário, na tarde desta terça feira (4/4), na Ilha de Boibepa, onde foi tratada a questão da construção do megaempreendimento Pontal dos Castelhanos, que prevê a construção de duas pousadas com aproximadamente 3.500 metros quadrados, além de 69 lotes para residências de veraneio, parque aquático, píer, aeródromo e um campo de golfe. O empreendimento ocupará cerca de 20% da área da ilha e prevê o desmatamento d3 16.507.752 metros quadrados de vegetação nativa.

Cassandra anunciou que foram encontrados vícios no processo para implantação do projeto e que será feita uma suspensão administrativa cautelar da liberação do regime de ocupação da área. Ela afirmou ainda que enquanto não for definida a área das comunidades quilombolas de Guarapuá e Batateira e a de pescadores artesanais  Moreré, Monte Alegre e Cova da Onça e a questão ambiental não haverá licença para a construção, nem liberação da região para empreendedor. O Departamento de Designação de Imóveis da União integra a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério da Economia.

A FALA DE CASSANDRA 

A gestora anunciou que será refeito o estudo dos limites da área das comunidades tradicionais na ilha. E que após a definição de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), documento que garante a posse e permanência das comunidades tradicionais, será definido os limites do projeto megalomaníaco. Até lá nada pode ser construído.

A Ilha de Boipeba, localizada no arquipélago de Tinharé, no município de Cairu (BA), é conhecida como Reserva da Biosfera e foi elevada à Patrimônio da Humanidade pela Unesco. Foi por causa dessa condição que atraiu a ambição da empresa Mangaba Cultivo de Coco, cujos sócios são:

1 – O economista Armínio Fraga Neto, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso e ex-principal conselheiro de investimentos do Quantum Group of Funds, sediado nos paraísos fiscais de Curaçao e nas Ilhas Cayman, onde é cobrado pouco ou nenhum imposto sobre lucros e ativos.

2 – Arthur Fraga Baer Bahia, sobrinho de Armínio, responsável por levar à bancarrota o Fundo de Investimentos TT Global Equites, após operação arriscada de investimento na empresa Clarus, companhia de tecnologia listada na Nasdaq, a segunda maior bolsa de valores do mundo, sediada nos Estados Unidos. Na ocasião, segundo a Revista Veja, Baer Bahia perdeu 500 milhões na operação realizada com seu irmão Antônio e com o tio Armínio.

3- João Roberto Marinho, filho do empresário Roberto Marinho, presidente do Grupo Globo, maior conglomerado de mídia do Brasil e da América Latina, que inclui a Editora Globo, o Sistema Globo de Rádio, a Globo Ventures, as empresas unificadas TV Globo, Globosat e Globo.com, além de ser mantenedor da Fundação Roberto Marinho. Também é dono de empresas agropecuárias, holdings não financeiras e tvs por assinatura

4 – Marcelo Pradez de Faria Stallone, sócio de Armínio e de outros 30 componentes na Gávea Investimentos, empresa de gestão de patrimônio e distribuidora de títulos e valores imobiliários criada pelo ex-presidente do Banco Central. A empresa foi vendida para o JP Morgan, líder mundial de serviços financeiros sediada em Nova Iorque, em 2010. No entanto, Armínio recomprou a Gávea cinco anos depois. Stallone também é sócio da Aramis, que atua no setor de moda e tem cerca de 100 lojas espalhadas por todos os estrados do Brasil.

5 – Sonoio Participações, pertencente a Katenga Corporation, empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, outro paraíso fiscal

6- Filadélfia Empreendimentos Imobiliários, pertencente à família Freitas Vale.

Moradores de Boipeba compareceram em massa à audiência pública.
Foto: Thomas Bauer/CPP-H3000

A licença para a construção do Pontal dos Castelhanos foi concedido no dia 7 de março de 2023, pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), dirigido por Márcia Cristina Telles de Araújo Lima. A gestora é acusada de favorecer empresas mineradoras, eólicas e grandes empreendimentos por entidades de defesa do meio ambiente. Márcia não levou em consideração o fato do Ministério Público Federal solicitar a interrupção do processo que permite o desmatamento da mata nativa e a construção, argumentando que ele ocorria sem a concordância do proprietário do imóvel, no caso a União, e por se tratar de área não suscetível de desapropriação.

Diante do impacto negativo da liberação da obra, o governo do Estado, o mais assíduo anunciante do jornal A Tarde, contribuiu com dados para a manchete “Projeto em Boipeba contribuirá para desenvolvimento sustentável”, publicada 12 dias após a concessão da licença. No entanto, até hoje permanece a polêmica.

DPU CRITICA INEMA

Da reunião de hoje, também participou o titular da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, Gabriel Cesar dos Santos. Segundo ele, o empreendimento não poderia ser licenciado pelo Inema porque a direção do órgão tem conhecimento de que só após a TAUS ser apreciada é que o empreendimento pode começar. O objetivo do Instituto do Meio Ambiente, de acordo com o defensor, foi jogar pressão para a Secretária do Patrimônio da União.

Ele alertou que a área do megaempreendimento pode estar sobreposta às terras das comunidades quilombolas e de pesca tradicional e  considerou a atitude do Inema ao conceder a licença para a construção, sem consultar a SPU, como sendo, no mínimo, uma irresponsabilidade. Por fim, disse que a DPU não é contra o Pontal dos Castelhanos, mas sim a favor da Constituição, da Convenção da 169 da OIT e da legislação ambiental.