CPP-BA/SE realiza “Seminário sobre Terras Públicas”

Política de Regularização Ambiental, projeto Quilombo Legal, regularização fundiária de quilombo, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), destinação e posse de terras públicas foram assuntos discutidos durante o evento.

Com objetivo de promover justiça socioambiental para povos e comunidades de pesca artesanal e quilombo, com a demarcação e titulação do território tradicional, e enfrentamento de práticas de racismo e degradação ambiental, das violações de direitos humanos e conflitos territoriais, a realização do “Seminário sobre Terras Públicas” foi promovida pelo Conselho Pastoral dos Pescadores, entre os dias 22 e 23 de agosto de 2023, em Salvador.

Além de lideranças do Movimento de Pescadoras e Pescadores (MPP) e da Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), quilombolas, marisqueiras, pescadoras e pescadores, o evento reuniu servidores públicos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e das Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR) e Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema).

Durante a programação do seminário, a coordenadora geral de Habitação e Regularização Fundiária na SPU, Hayla Ximenes, destacou a legislação federal para regularização fundiária. O assessor especial da Sema, Aldo Carvalho, pontuou sobre a regularização ambiental, com destaque para o Cadastro Ambiental. E o diretor-geral da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à SDR, Alexandre Simões, apresentou o projeto Quilombo Legal como estratégia adotada pelo Estado da Bahia para a regularização de quilombo.

Para a coordenadora geral de Habitação e Regularização Fundiária na SPU, Hayla Ximenes, a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, é importante para o processo de regularização fundiária, porque o texto dessa lei apresenta a previsão de concessão do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para uso sustentável de terrenos de domínio da União. O TAUS é um dos instrumentos utilizados no processo de regularização fundiária de quilombo.

De acordo com a Portaria Federal nº 89, de 15 de abril de 2010, o "Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) poderá ser concedido a comunidades tradicionais que ocupem ou utilizem áreas da União, a exemplo de áreas de várzeas e mangues enquanto leito de corpos d' água federais; mar territorial, áreas de praia marítima ou fluvial federais; ilhas situadas em faixa de fronteira; acrescidos de marinha e marginais de rio federais; e terrenos de marinha e marginais presumidos.

A expressão “terras públicas” inclui terras devolutas, que são áreas sem destinação pelo Poder Público e que não possuem uso comum ou patrimônio particular. Embora o Estado da Bahia possua leis e decreto sobre destinação de terras públicas a comunidades tradicionais, há 332 processos abertos para regularização fundiária de territórios quilombolas, conforme informação publicada no documento intitulado “Relação de processos de regularização de territórios quilombolas abertos”, publicado no dia 06 de abril de 2023, disponível no site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Etapas para abertura de processo para regularização fundiária de quilombo pelo Estado da Bahia:

• Requerimento padrão da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) preenchido e assinado pelo representante legal da Associação;

• Ata da Assembleia comprobatória de que os integrantes da comunidade estão de acordo com o pedido de regularização fundiária de quilombo;

• Cópia dos documentos de fundação da Associação; Ata de Eleição da Diretoria Geral; Estatuto Social registrado em cartório; identidade do responsável legal da Associação; CNPJ da Associação.

• Cópia da Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Clique aqui para saber como obter a Certidão de Autorreconhecimento emitida pela FCP.

Vídeo explicativo " Obter Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo - Portal de serviços":

Onde solicitar abertura de processo para regularização fundiária de quilombo pelo Estado da Bahia:

O que diz a legislação sobre direitos sociais e a destinação de terras públicas a povos e comunidades tradicionais?

A Convenção n° 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está em vigência no Brasil pelo Decreto nº 10.088, de 05 de novembro de 2009, em que consiste os direitos inseridos pela Convenção 169, verifica-se vedação à retirada das terras que ocupam (Art. 16).

A Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, "dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; e dá outras providências."

Aqui, no Estado da Bahia, a Lei Estadual nº 12.910, de 11 de outubro de 2013, “dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos e Fechos de Pasto e dá outras providências: Art. 1º - Fica reconhecida a propriedade definitiva das terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas pelas Comunidades Remanescentes de Quilombos”.

A Portaria nº 129/2021, “institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, propor medidas, compartilhar informações e acompanhar os processos de Regularização Fundiária das áreas coletivas de comunidades remanescentes de Quilombos, visando ao seu aperfeiçoamentos

A Instrução Normativa SDR/SEPROMI nº 01/2018, “dispõe sobre o procedimento de regularização fundiária de terras públicas, estaduais, rurais e devolutas ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado da Bahia.

A Lei Estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014, “institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa”.

O Decreto Estadual nº 15.634, de 06 de novembro de 2014, “institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, altera o Decreto nº 13.247, de 30 de agosto de 2011, e dá outras providências”.

O Decreto Estadual nº 20.306, de 12 de março de 2021, “institui o Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais, e dá outras providências”.

O Decreto Estadual nº 20.307, de 12 de março de 2021, “altera o Decreto nº 15.634, de 06 de novembro de 2014”.

Nota de solidariedade à Alzeni Tomáz

O Conselho Pastoral dos Pescadores(as), regional Bahia e Sergipe (CPP-BA/SE), vem a público manifestar nosso apoio e solidariedade à companheira de lutas, conselheira e integrante do CPP, Alzeni Tomáz.

Alzeni é também pesquisadora da Sociedade Brasileira de Ecologia Humana (SABEH), e foi perseguida por 9 km, ao sair da Terra Indígena Truká-Tupan, em Paulo Afonso (BA), na última terça-feira (15/8/2023), após realizar atividades com aquele povo.

Ela vem há alguns anos acompanhando o povo Truká-Tupan e tem sido voz atuante na luta em favor e em defesa das comunidades tradicionais, aliando militância e pesquisa.

Na mesma semana em que mãe Bernadete foi assassinada, por também defender seu território Quilombola, a companheira Alzenir sofre essa perseguição. Para nós essa onda de violência, é fruto da morosidade da justiça em punir os assassinos, bem como do governo brasileiro em titular e garantir a vida do povo em suas terras e territórios.

É patente que o Governo Brasileiro e, em especial o governo da Bahia, precisam lançar estratégias mais eficientes e eficazes, na proteção de ativistas, estudiosos, lideranças de comunidades tradicionais e originárias. É preciso estancar esse derramamento de sangue, que já dura mais de 500 anos.

Vale destacar que em janeiro deste ano, a cacica Erineide Truká-Tupan sofreu um ataque a tiros, o que resultou na inclusão dela e de toda a comunidade no Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH), porém os ataques e perseguições não cessam.

O povo Truká-Tupan, por lutar em defesa de seu território, suas terras, sua cultura, vem sofrendo muitos atentados e ameaças. Está apenas no Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, não garante a vida e nem a segurança desses povos, e nem de seus apoiadores.

O Conselho Pastoral dos Pescadores(as) aproveita o momento para salientar a necessidade de se combater a violência em todos os seus níveis e formas, principalmente neste momento em que ainda vivemos a retomada dos processos democráticos e de direito.

Precisamos de ações e políticas públicas de inclusão, como também com punições cabíveis, legais e jurídicas a todos esses crimes que atentam contra a vida.

Demarcação já e não ao Marco Temporal!

Após um mês de reuniões realizadas na sede da SPU, do Incra e do MDH, em Brasília, comunidades de pesca artesanal e quilombola ainda aguardam retorno de servidores federais.

Representações do Movimento de Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP) e da Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), situadas nos estados da Bahia, Minas Gerais e Sergipe, participaram de reuniões para requerem atenção aos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais, agilidade dos processos de regularização fundiária, intervenção do poder público diante dos conflitos socioambientais que atingem territórios tradicionais.

Representações do MPP e ANQ reuniram-se na sede da SPU, em Brasília, para tratar dos processos de regularização fundiária de territórios tradicionais em terras da União, nos estados da Bahia, Minas Gerais e Sergipe. Foto: Arquivo do MPP/ANQ.

Para entrega de dossiê relacionado a uma série de ondas do mar de lutas por direitos humanos, socioambientais e territoriais, representações do Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e da Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), situadas nos estados da Bahia, Minas Gerais e de Sergipe, percorreram cerca de três mil quilômetros. A entrega do documento foi realizada durante reuniões de incidência política na sede da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Reunião de incidência política na sede do Incra. Foto: Arquivo do MPP/ANQ. 

Dentre as propostas apresentadas pelas representações de quilombolas, marisqueiras, pescadores (e pescadoras) artesanais, destacam-se ações de preservação da vida diante do aumento de situações de conflitos socioambientais, segurança alimentar e agilidade dos processos de regularização fundiária de territórios tradicionais. No dossiê, as representações sociais reuniram laudos técnicos e pareceres oficiais, relatos de denúncia, breve histórico e contexto da situação de conflito socioambientais e territoriais, além de um clipping jornalístico relacionado às questões das comunidades tradicionais.

Uma quilombola, que não pode ter a sua identidade revelada, da comunidade de Cambuta, situada no município de Santo Amaro, Recôncavo da Bahia, informou aos poderes públicos que a comunidade tem sido local de despejo de lixo e destroços produzidos pela empresa MEZ Construções. “Essa empresa não trata e deixa o lixo dentro do Rio Ibitinga e dentro do manguezal [como se observa nas imagens abaixo]. O mangue está praticamente morto” relatou a quilombola.

Área de manguezal degradada por destroços deixados pela empresa MEZ Construções. Foto enviada por uma moradora do quilombo Cambta, situado no município de Santo Amaro - Recôncavo da Bahia.

À Secretaria de Patrimônio da União (SPU), as representações reivindicaram acompanhamento e andamento dos processos de títulos de regularização fundiária das comunidades quilombolas. Em declaração conjunta, o MPP e a ANQ registraram denúncias de violações de direitos humanos, socioambientais e territoriais, apontaram o avanço de megaempreendimentos predatórios e a grilagem de terras da União, como uma do aumento da violência contra as comunidades, principalmente, localizadas nos estado da Bahia e Sergipe.

Representações do MPP e ANQ reuniram-se na sede da SPU, em Brasília, para tratar dos processos de regularização fundiária de territórios tradicionais em terras da União, nos estados da Bahia, Minas Gerais e Sergipe. Foto: Arquivo do MPP/ANQ.

A terceira reunião de incidência política foi na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para tratar do cronograma de ações quanto à regularização fundiária de territórios quilombolas. Nessa reunião, em Brasília, foi definido que, no dia 25 de julho, ocorreria uma reunião na sede da Superintendência do Incra na Bahia, que, por sua vez, passa a contar com o acompanhamento das representações dos MPP e da ANQ, e buscará garantir maior atenção às comunidades que enfrentam as situações de conflitos em vários níveis de gravidade. 

Uma moradora da comunidade de Boca do Rio, localizada em Candeias, município da Região Metropolitana de Salvador, disse que o território pesqueiro existe há mais de 200 anos, mas a degradação ambiental e os conflitos socioambientais começaram a dificultar a vida plena das marisqueiras, pescadoras e pescadores artesanais, a partir da década 1980, após a instalação do Porto de Aratu - Candeias, pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). “Desde então, a gente vem sofrendo porque a Codeba colocou que nós somos invasores. A gente vem sofrendo com os impactos ambientais, principalmente, por causa das empresas que estão instaladas lá no Porto, como Brastemp e Bahia Terminais, que são empresas de gasoduto”, expôs a moradora de Aratu, em reunião na sede da SPU, no dia 05 de julho de 2023, em Brasília. 

Reunião de incidência política na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), realizada no dia 06/07/2023, em Brasília.

Até a presente data, de acordo com documento intitulado “Relação de processos de regularização de territórios quilombolas abertos”, publicado no dia 06 de abril de 2023, disponível no site do Incra -, na Bahia, há 332 processos abertos para regularização fundiária de territórios quilombolas. No estado de Sergipe existem apenas 32 processos abertos referentes à regularização fundiária de comunidades quilombolas.

Quanto à obtenção de títulos já expedidos ou prestes a serem publicados, no último dia 30 de junho de 2023, o Incra publicou uma lista com a relação de territórios quilombolas. Na Bahia, 19 territórios quilombolas obtiveram ou aguardam a emissão do título de regularização fundiária. Em Sergipe, apenas seis territórios aguardam o andamento da titulação quilombola. O documento com a lista da relação de territórios com títulos expedidos está disponível neste link.

Para o reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares, as comunidades precisam solicitar a abertura de processo de regularização de seu território nas superintendências regionais do Incra. O processo reúne fases e uma relação de documentos, composta por: “Relatório Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), emissão de portaria de reconhecimento do território quilombola, decretação do território como de interesse social, avaliação e indenização das terras dos ocupantes não-quilombolas, desintrusão dos ocupantes não-quilombolas e titulação”.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) acompanhou a reunião na sede do Incra, para tratar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) junto às comunidades quilombolas.

Até 04 de julho de 2023, a Fundação Cultural Palmares certificou 843 comunidades quilombolas no estado da Bahia. E, em Sergipe, 44 comunidades quilombolas foram certificadas.

CPP realiza “Oficina de Comunicação com jovens de comunidades quilombolas e de pesca artesanal”

Na capital da Bahia, entre os dias 4, 5 e 6 de agosto, moças e rapazes, com idade entre 18 e 29 anos, participam de atividades da “Oficina de comunicação com jovens de comunidades quilombolas e de pesca artesanal”, realizada pelo Conselho Pastoral dos Pescadores - e Pescadoras - (CPP-BA/SE), em parceria com a Kindermissionswerk. Essa iniciativa inédita do CPP-BA/SE revela que essas juventudes não espelham a “geração nem-nem”, ao afirmarem que são jovens que estudam e buscam conhecer técnicas de comunicação para produção de conteúdos relacionados ao cotidiano dentro e fora das comunidades. O grupo de jovens representa 13 comunidades que ficam situadas em municípios dos estados da Bahia e Sergipe.

Foto: Ascom/CPP-BA/SE,

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

A programação da Oficina de Comunicação envolve duas conversas sobre “A importância da juventude na discussão sobre mudanças climáticas” e “Ativismo digital da juventude na organização dos jovens e da comunidade negra”, com a fundadora do Instituto Perifa Sustentável, Jovem Embaixadora da Organização das Nações Unidas (ONU) e ativista climática, Amanda Costa, que, em dezembro deste ano, participará da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da ONU (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

A secretaria-executiva do CPP-BA/SE, Zezé Pacheco, fez entrega de publicações impressas sobre a situação das comunidades quilombolas e de pesca artesanal, para a criadora de conteúdo e ativista Amanda Costa. Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Neste sábado e no domingo, dias 5 e 6 de agosto, as moças e rapazes farão leituras dinâmicas sobre a produção de comunicação e jornalismo comunitário, prática experimental de fotografia com uso de celular, prática de ferramentas digitais e uso de redes sociais. A programação ainda inclui um passeio cultural, que inclui degustação de iguarias geladas, pela Cidade Baixa de Salvador.

Durante esta sexta-feira, 4, a ativista climática Amanda Costa conversou sobre temas relacionados à justiça ambiental, racismo ambiental, resiliência climática, mudanças climáticas, direitos humanos, sociais e territoriais.

A ativista climática Amanda Costa. Foto: Ascom/CPP-BA/SE. 

“Eu fiquei muito honrada, muito grata, e me sinto muito feliz por poder criar esse espaço, transbordar um pouquinho do que eu sei e entender que a transformação vem da base e dos territórios [tradicionais]. Quando a nossa comunidade, de forma engajada, mobilizada e articulada, entender que a gente tem força para enfrentar tudo o que querem fazer contra nós, e a partir do momento que a gente se junta, que a gente se aquilomba, a gente consegue resistir para reexistir”, completou a ativista climática Amanda Costa, que também apresenta o programa de televisão “Tem Clima Pra Isso?”, é internacionalista e criadora de conteúdo.

O grupo de jovens espera colocar em prática toda troca de conhecimento adquirido durante a Oficina de Comunicação. A jovem e estudante, Nice Santos, da comunidade quilombola de Ilha do Tanque, situada no município de Maraú, Baixo Sul da Bahia, relata que o despejo irregular de lixo está destruindo uma área de manguezal. Esse é um caso típico de racismo ambiental, porque o lixão prejudica diretamente as/os moradoras/es da comunidade de Ilha do Tanque e outras formas de vida presentes nesse ecossistema litorâneo.

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

“A gente está correndo atrás referente a isso, para poder tentar evitar que o lixo chegue no nosso mangue. Então, essa luta é grande. Temos uma associação, e a gente conta com uma quantidade de jovens para lutar contra isso”, relatou a jovem Nice Santos. Ela acredita que a união das juventudes de comunidades provocará manifestações em diferentes espaços e formatos, seja presencialmente ou via mídias digitais por meio das redes sociais.

A “Oficina de comunicação com jovens de comunidades quilombolas e de pesca artesanal” integra um conjunto de ações de um projeto piloto do CPP-BA/SE, denominado “Crianças, Adolescentes e Jovens - Arte, Cultura e Comunicação: fortalecendo o território”. Com essa ação, o CPP-BA/SE realiza atividades práticas experimentais em comunicação e jornalismo comunitário, com foco na produção de conteúdos digitais informativos e na consolidação da "Rede de Jovens Comunicadoras/es de Comunidades Quilombolas e de Pesca Artesanal - Bahia e Sergipe".

Sobre o CPP

Desde 1968, o Conselho Pastoral de Pescadores (CPP) atua pelo bem viver de marisqueiras, pescadores e pescadoras artesanais, e em defesa dos territórios tradicionais. Com o objetivo de promover o fortalecimento dos territórios, a equipe do CPP da regional Bahia e Sergipe, realiza o projeto “Crianças, Adolescentes e Jovens – Arte, Cultura e Comunicação: fortalecendo o território”.

A missão do CPP que é “Movido pela força libertadora do evangelho, colaborar com os pescadores e pescadoras nos justos anseios de suas vidas, respeitando sua cultura, estimulando suas organizações, tendo em vista a libertação integral e a construção de uma nova sociedade.” Assim, o CPP busca promover valores comunitários, a cultura da solidariedade, a igualdade de raça e gênero e a democracia efetiva e participativa, tendo como princípio fundamental o protagonismo dos pescadores e pescadoras.

O projeto "Crianças, Adolescentes e Jovens - Arte, Cultura e Comunicação", iniciado em março de 2023, é um sonho antigo e, mais recentemente, se fortaleceu a partir da demanda de jovens que participaram da Assembleia Geral do CPP, em 2018, quando fizeram um apelo ao CPP, visando desenvolver trabalhos com os jovens e adolescente, frente ao crescimento da violência e da perda de direitos. O CPP topou o desafio e, inicialmente, junto com 13 comunidades quilombolas e de pesca artesanal, distribuídas em quatro microrregiões de trabalho, na regional Bahia e Sergipe, vem desenvolvendo atividades de arte, cidadania, cultura e comunicação, com crianças, adolescentes e jovens. E, com essa ação, o CPP busca promover a organização comunitária e a participação das juventudes e adolescentes que residem e resistem dentro das comunidades quilombolas e de pesca artesanal.

Equipe técnica do CPP, a ativista climática Amanda Costa e jovens de comunidades quilombolas e de pesca artesanal dos estados da Bahia e Sergipe. Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Em Salvador, CPP realiza atividades sobre “saúde ocupacional” com mulheres quilombolas, marisqueiras e pescadoras artesanais.

A ação faz parte da programação da “Escola de Formação em Saúde Tradicional, Integral e Autocuidado com mulheres pescadoras e quilombolas”, promovida pelo Conselho Pastoral dos Pescadores, regional Bahia e Sergipe, com apoio do Fundo Elas.

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

De 25 a 27 de julho, mulheres, jovens e adultas, oriundas de comunidades quilombolas e de pesca artesanal, situadas nos estados da Bahia e Sergipe, participam de atividades sobre saúde ocupacional, com práticas de fisioterapia e exercícios terapêuticos. As participantes estão tendo a oportunidade de serem orientadas por profissionais da área da saúde e que estão vinculadas ao  Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho da Universidade Federal da Bahia (PPGSAT/ UFBA). A ação faz parte da programação da “Escola de Formação em Saúde Tradicional, Integral e Autocuidado com mulheres pescadoras e quilombolas”, promovida pelo Conselho Pastoral dos Pescadores, regional Bahia e Sergipe, em parceria com o PPGSAT/UFBA e apoio do Fundo Elas.

No dia 25, Dia de Tereza de Benguela e Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, como inspiração para a prática de ações em favor da saúde e do autocuidado, a programação do primeiro dia de atividade destacou o tema “Conceitos de saúde ocupacional: riscos e questões sobre a saúde”. 

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Hoje, 26, Dia Internacional para a Conservação do Ecossistema de Manguezais e Dia de Nanã, que de acordo com a mitologia afro-brasileira, essa orixá simboliza a vitalidade presente no berçário do ecossistema marinho, exercícios de fisioterapia e prática de ginástica terapêutica chinesa, denominada “Lian Gong”, marcam o segundo dia de programação para marisqueiras e pescadoras artesanais. As atividades estão sendo ministradas pelas fisioterapeutas e membros do PPGSAT, Luiza Monteiro Barros, Thais Gomes e Verônica Sena.

Fotos: Agentes/CPP-BA/SE.

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

O terceiro e último dia, 27, de atividades do segundo módulo será marcado por uma roda de conversa entre as participantes e as agentes do CPP/BA-SE. Nesse momento, as marisqueiras  e pescadoras irão compartilhar vivências acerca dos exercícios “Automassagem, Consciência Somática e Aromaterapia Integrativa”, aprendidos durante a programação do primeiro módulo, realizado entre os dias 09 e 11 de maio deste ano. 

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

"O trabalho dignifica, mas pode causar doenças graves, a exemplo das lesões por esforço repetitivo”,  disse o médico, pesquisador e pesquisador, Dr. Paulo Pena, do PPGSAT/UFBA, durante a conversa sobre “Conceitos de saúde ocupacional: riscos e questões sobre a saúde”. Ele pontuou que quase todas as profissões podem causar doenças ocupacionais ou do trabalho. A LER, por exemplo, não se restringe apenas ao trabalho de mariscagem e pesca artesanal Essa doença ocupacional é provocada por esforços repetitivos que prejudicam as articulações do corpo, como mãos, punhos, braços, ombros, lombar, joelhos e tornozelos. 

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Foto: Ascom/CPP-BA/SE.

Doenças do trabalho da mariscagem e da pesca artesanal

As doenças do trabalho, ou ocupacional, “resultam das condições de trabalho ou da forma em que o trabalho é realizado”, conforme a cartilha intitulada “A saúde das pescadoras  artesanais”, publicada pelo Ministério da Saúde. 

Essa publicação apresenta uma série de atividades e riscos relacionados ao trabalho de mariscagem e pesca artesanal. Entre as atividades realizadas diariamente, destacam-se remar com canoas ou barcos, carregar baldes pesados contendo mariscos ou peixes, levantamento e movimentação de peso excessivo, etc. Esses e outros afazeres são específicos do trabalho que envolve toda a cadeia produtiva de mariscagem e pesca artesanal. Mas, sem o devido cuidado, a trabalhadora (ou trabalhador) poderá sofrer lesões por esforços repetitivos, ou seja, LER, uma doença ocupacional.

Além da LER, outras doenças ocupacionais têm sido enfrentadas por trabalhadoras e trabalhadores de mariscagem e pesca artesanal, como câncer de pele, doenças de pele, varizes, riscos biológicos, doenças respiratórias, envenenamento por chumbo, doenças descompressivas e riscos químicos.

Diante do mito que circula entre as marisqueiras, em que acreditava-se que a lama do mangue pode gerar doenças no colo do útero, o médico Paulo Pena explica que a lama do manguezal não representa perigo para a saúde das marisqueiras e não adentra o órgão reprodutor da mulher. Mas, há risco quando a área do mangue estiver poluída com resíduos sanitários e químicos, podendo causar infecções urinárias, alergias, fungos, bactérias, verminoses, tuberculose, leptospirose, tétano, hepatite A e dengue. As doenças provocadas por resíduos químicos, como câncer de pele, infecções respiratórias e dermatites, afetam a saúde das marisqueiras, e são decorrentes da contaminação provocada por resíduos gerados nas indústrias de papel, combustível, etc., que contaminam áreas de manguezais.  

Práticas preventivas das doenças do trabalho na cadeia produtiva da mariscagem e da pesca artesanal

As áreas de manguezais, rios e baías constituem o ambiente do trabalho da mariscagem e da pesca artesanal, mas representam espaços de lazer para outras classes trabalhadoras, por ser extremamente rico, paisagisticamente belo e saudável. O ecossistema costeiro, principalmente, a água salgada, que é repleta de minerais e nutrientes, favorece a saúde física e mental. Como recomendado pelo médico Paulo Pena, a "talassoterapia", uma medicina antiga que faz uso da água do mar, algas, areia, lama do mangue, para tratamento de doenças psíquicas, reumatismo, osteoporose, artrite, etc., pode ser acessada no ambiente do trabalho da mariscagem e da pesca artesanal.

As trabalhadoras (e trabalhadores) da mariscagem e da pesca artesanal podem evitar e/ou reduzir as doenças ocupacionais ao fazer uso de protetor solar, repelente, chapéu com abas arredondadas e largas ou boné do legionário, que proteja o pescoço,  roupas que protejam os braços e pernas, evitar uso de absorventes internos quando estiver menstruada e for realizar coleta de mariscos, e, sempre que puder, trabalhar em áreas sombreadas, para evitar câncer de pele, que também é uma doença ocupacional. 

O uso de óleo diesel ou querosene como repelente é uma prática usada, porém causa câncer. Em áreas de manguezais, para afastar os mosquitos, marisqueiras e pescadoras artesanais têm usado azeite de dendê com citronela como repelente. Essa mistura é saudável por ser rico em antioxidantes, prevenir o envelhecimento, e por ser uma fonte de ômega 6 e 9, rica em vitamina A e E.

Benefícios sociais por conta de doenças ocupacionais

Para ter acesso a algum tipo de benefício social, assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é importante que a trabalhadora (ou trabalhador) da mariscagem e pesca artesanal que for acometida por uma doença ocupacional precisa ter Registro Geral de Pesca (RGP), ativo há pelo menos um ano, conhecido como carteira ativa do(a) pescador, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), como pescador profissional artesanal. 

Além do RGP, após realização de exames para diagnosticar a doença ocupacional, a pescadora, marisqueira ou pescador artesanal deverá emitir a "Comunicação do acidente de trabalho" (CAT), no site do INSS, para ter acesso ao benefício social. 

Para doenças que prevê um tempo de tratamento curto, a trabalhadora (ou trabalhador) pode receber o auxílio-doença, benefício previdenciário B31, que equivale 60% do salário mínimo, para quem terá afastamento temporário das atividades do trabalho. O benefício previdenciário B91, conhecido como seguro acidentário, equivale um salário mínimo, pode ser acessado por quem sofreu algum tipo de acidente de trabalho.

Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e Articulação Nacional de Quilombos (ANQ) reivindicam celeridade nos processo de competência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Foto: Ademir Coutinho.

Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e Articulação Nacional de Quilombos (ANQ) reivindicam celeridade nos processo de competência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como a Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e outros procedimentos relativos aos territórios quilombolas e de pesca artesanal que garantam a permanência das comunidades no seu local de origem. Além disso, os movimentos requerem a atuação da SPU no enfrentamento das violações aos direitos coletivos das comunidades quilombolas e de pesca artesanal, e acompanhamento dos processos.

Nesta incidência frente à SPU, foram tratadas questões relativas aos processos das comunidades tradicionais, situadas em municípios da Região Metropolitana de Salvador (comunidades de Aratu, Leblon e Boca do Rio), do Recôncavo da Bahia (comunidades de Acupe, Cambuba, Pijurú, Giral Grande, Santiago do Iguape e São Francisco do Paraguaçu) e do Baixo Sul da Bahia (Contrato, Cova da Onça, Moreré, Velha Boipeba, Guarapuá e Zimbo).

A incidência aconteceu na tarde desta segunda-feira, 03 de julho de 2023, na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/BA), em Salvador.

Foto: Ademir Coutinho.

Nota de Solidariedade à deputada Linda Brasil, e de repúdio às ameaças transfóbicas

“Você nunca tem completamente seus direitos, individualmente, até que todos tenham direitos”. Citação de Marsha P. Johnson.

O Conselho Pastoral dos Pescadores/as (CPP-BA/SE) vem a público manifestar nossa total solidariedade à Deputada Estadual Linda Brasil, do PSOL, diante das graves ameaça de morte bem como da tentativa de silenciamento de cunho transfóbico, cometidas de forma vil e covarde, valendo-se do anonimato, através de um e-mail enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe.

Linda tem sido voz firme e aturde em várias pautas de interesse do povo sergipano. Como Educação, moradia, impactos ambientais, defesa dos povos e comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhos, entre outras.

Assim, repudiamos veementemente esse ataque covarde e repugnante, que visa não somente cercear a liberdade e a integridade da Deputada Linda Brasil, mas também atenta contra a luta por igualdade e respeito às pessoas trans. É inaceitável que a intolerância e a discriminação sejam utilizadas como instrumentos de violência contra uma Deputada eleita com uma votação expressiva e que exerce seu mandato democraticamente. 

Logo, esperamos que as autoridades competentes ajam rapidamente realizando uma investigação rigorosa no intuito de identificar e responsabilizar os autores dessas ameaças, garantindo a segurança e a proteção necessárias à Deputada Linda Brasil.

À Deputada Linda Brasil, nosso apoio incondicional e nossa admiração pela sua coragem e determinação em enfrentar os desafios impostos pela discriminação. Seguiremos juntes na luta por um mundo melhor, onde todas as pessoas possam viver plenamente sua identidade de gênero, sem medo e com respeito.

Solidariedade e resistência!

Conselho Pastoral dos Pescadores (as)