📍BAHIA / SERGIPE |
Blog da instância regional do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras, em defesa da luta por direitos humanos, socioambientais e territoriais de comunidades de pesca artesanal e quilombola. Nas águas da organização, pescando vida e dignidade.
Identidade visual do projeto “Crianças, Adolescentes e Jovens - Arte, Cultura e Comunicação: fortalecendo o território”, realizado pelo CPP-BA/SE.
Participantes do projeto “Crianças, Adolescentes e Jovens - Arte, Cultura e Comunicação: fortalecendo o território”, realizado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores, regional Bahia e Sergipe (CPP-BA/SE), projetam sonhos com ludicidade e reflexões durante as oficinas de cidadania, autoestima, percussão, capoeira, xaxado, hip-hop, teatro, música, poesia, dança afro e contemporânea. Iniciadas no mês de março deste ano, essas atividades acontecem aos sábados, simultaneamente, em 13 comunidades pesqueiras e quilombolas, localizadas em municípios dos estados da Bahia e Sergipe.
Durante as atividades de cidadania, as(os) adolescentes e jovens participantes são encorajadas(os) a refletirem sobre temas relacionados ao funcionamento da sociedade, meio ambiente, territórios tradicionais, situações de conflitos socioambientais, relações étnico-raciais e racismo, relações de gênero, violência doméstica, ação política, projeto de vida, política eleitoral, participação da juventude, entre outras questões sociais, ambientais, territoriais e constitucionais.
Participantes do projeto na comunidade de Pijurú, em Maragogipe - BA. Foto: Ascom/CPP-BA/SE.
Participantes da Oficina de Cidadania, na comunidade de Giral Grande, em Maragogipe - BA. Foto: Monitoria/CPP-BA/SE.
A quilombola Mirelle Santos, 24 anos, da comunidade de São Francisco do Paraguaçu, em Cachoeira-BA, formada em Gestão Pública pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), acredita que a atuação do CPP-BA/SE é importante porque potencializa o fortalecimento de vínculos entre jovens. “O projeto vem com esse intuito de trazer os jovens, aproximar os jovens, livrá-los da marginalidade, e eles estão ocupando suas mentes com atividade cultural”, disse.
O quilombola, pescador, padeiro e professor de percussão, Josemar Fernandes, que é filho de marisqueira e de vaqueiro, ministra aulas de percussão para crianças e adolescentes da comunidade quilombola e pesqueira de Santiago do Iguape. Ele avalia que as oficinas ampliam horizontes ao valorizar e fortalecer os diferentes modos de ser e viver em comunidades tradicionais, mesmo diante da escassez de oportunidades de educação, profissionalização e do aumento da criminalidade gerado pelo tráfico de drogas.
Em São Francisco do Paraguaçu, comunidade situado no município de Cachoeira - BA, jovens participam da Oficina de Autoestima. Foto: Ascom/CPP-BA/SE.
O quilombola da comunidade de Santiago em do Iguape, em Cachoeira - BA, professor de percussão, Josemar Fernandes, que também trabalha como pescador e padeiro. Foto: Ascom/CPP-BA/SE.
Essa iniciativa foi pensada após diálogo entre o CPP-BA/SE e as marisqueiras, pescadoras e pescadores artesanais, diante dos impactos negativos causados pela ausência de políticas públicas e de equipamentos que permitam a formação de vínculos entre crianças, adolescentes e jovens dentro das comunidades tradicionais.
Participantes de Percussão, na comunidade de Acupe, em Santo Amaro - BA. Foto: Monitoria/ CPP-BA/SE.
Oficina de Autoestima para adolescentes e jovens da comunidade de São Braz, em Santo Amaro - BA. Foto: Monitoria/CPP-BA/SE.
Crianças, adolescentes e jovens participante da Oficina de Percussão, na comunidade de Cambuta, em Santo Amaro - BA. Foto: Monitoria/ CPP-BA/SE.
As comunidades beneficiadas com as ações do projeto enfrentam situações de conflitos de violação de direitos, lentidão dos processos para regularização fundiária e titulação dos territórios, degradação ambiental, desmatamento dos manguezais, diminuição gradativa de pescados, retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores de pesca artesanal e mariscagem, extinção de espécies nativas, alteração na vazão e/ou na salinidade dos rios por conta das represas, conflitos socioambientais devido ao avanço dos empreendimentos (especulação imobiliária, turismo, agricultura irrigada, monocultura, mineração, piscicultura, carcinicultura, parques eólicos, barragens, usinas, fotovoltaica e nuclear, hidrelétrica etc.).
Aula da Oficina de Dança, na comunidade de Andorinhas, localizada no município de Sento Sé - BA. Foto: Agente/CPP-BA/SE.
Lançamento das ações do projeto na comunidade de Salinas, no município de Pilão Arcado - BA. Foto: Agente/CPP-BA/SE.
Jovens da comunidade de Bonsucesso, em Poço Redondo - SE, participam de aula da Oficina de Percussão. Foto: Agente/CPP-BA/SE.
Para o CPP-BA/SE, o objetivo dessas ações é promover o “fortalecimento da identidade étnico-racial, empoderamento e engajamento das crianças, adolescentes e da juventude pesqueira nos processos de organização comunitária a partir da ação de comunicação, arte e cultura”. Além disso, o projeto “Crianças, Adolescentes e Jovens - Arte, Cultura e Comunicação: fortalecendo o território” promoverá acesso a bens culturais, intercâmbio com outras experiências de organização da juventude de povos e comunidades tradicionais, encontro da “Rede de Comunicadores Jovens de Comunidades Pesqueiras”.
Jovens atentos (e atentas) à fala da psicóloga Marta Santos, durante aula da Oficina de Autoestima, na comunidade de Aratu, em Simões Filho - BA. Foto: Ascom/CPP-BA/SE.
Aula da Oficina de Teatro para participantes da comunidade de Ilha do Tanque, localizada no município de Maraú - BA. Foto: Monitoria/ CPP-BA/SE.
Oficina de Capoeira, na comunidade de Pratigi-Matapera, em Maraú - BA. Foto: Monitoria/CPP-BA/SE.
Aula inauguração da Oficina de Percussão com participação de músicos do bloco afro "Os Negões", na comunidade de Aratu, situada no município de Simões Filho - BA. Foto: Agente/CPP-BA/SE.
As atividades do projeto têm sido realizadas pelo CPP-BA/SE em parceria com profissionais de educação, arte e cultura, especialmente pessoas oriundas das 13 comunidades participantes, mães, pais, responsáveis e lideranças pesqueiras e quilombolas do Movimento de Marisqueiras de Sergipe, Articulação Regional dos Pescadores e Pescadoras Submédio São Francisco, Articulação das Comunidades do Subaé, Conselho Quilombola de Maragogipe, Articulação das Comunidades do Iguape, Articulação dos Pescadores e Pescadoras do Baixo São Francisco e Litoral de Sergipe. Bem como conta apoio financeiro da Meistersinger Kindermissionswerk e da ActionAid.
Sobre o CPP-BA/SE:
Desde 1968, o Conselho Pastoral de Pescadores (CPP) atua pelo bem viver de marisqueiras, pescadores e pescadoras artesanais, e em defesa dos territórios tradicionais. A missão do CPP que é “movida pela força libertadora do evangelho, colaborar com os pescadores e pescadoras nos justos anseios de suas vidas, respeitando sua cultura, estimulando suas organizações, tendo em vista a libertação integral e a construção de uma nova sociedade.” Assim, o CPP busca promover valores comunitários, a cultura da solidariedade, a igualdade de raça e gênero, e a democracia efetiva e participativa, tendo como princípio fundamental o protagonismo dos pescadores e pescadoras.
A Associação Brasileira de Antropologia, através do seu comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, repudia a forma irregular como o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA – BA vem conduzindo o processo de autorização e licenciamento ambiental para implantação doempreendimento Turístico-Imobiliário Ponta dos Castelhanos, localizado na Ilha de Boipeba-Bahia. Manifesta preocupação e apoio às comunidades tradicionais de Cova da Onça, Moreré, Monte Alegre e Barra dos Carvalhos, que se auto identificam como pesqueiras, marisqueiras, catadoras de mangaba e quilombolas, frente ao contexto de violação de seus direitos territoriais e de ameaça a seus modos de vida.
Na contramão e em desrespeito aos Pareceres Técnicos números 284/2014 (Centro de Apoio Técnico/Meio Ambiente do Ministério Público Estadual da Bahia) e 1644/2018 (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal), aos Ofícios números 61/2014 (Fundação Cultural Palmares) e 207/2014 (Secretaria do Patrimônio da União) e às recomendações 01/2019 e 02/2022 do MPF, no dia 07 de março de 2023, o INEMA publicou a Portaria nº 28.063[1] que autoriza a supressão da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, o manejo da fauna e a licença de instalação do empreendimento Turístico-Imobiliário Ponta dos Castelhanos em favor da empresa MANGABA CULTIVO DE COCO LTDA.
De acordo com a nota do Observatório Socioterritorial do Baixo Sul da Bahia (OBSUL/IFbaiano-UNEB-IFBA), a empresa MANGABA CULTIVO DE COCO LTDA tem como sócios José Roberto Marinho, Armínio Fraga Neto, Arthur Baer Bahia e Marcelo Pradez de Faria Stallone. O Projeto Turístico-Imobiliário Ponta dos Castelhanos prevê a construção de residências de luxo, duas pousadas, aeroporto, um campo de golfe e um píer para mais de 150 barcos. O empreendimento se sobrepõe completamente ao território tradicional da comunidade Cova da Onça e ocupará cerca de 20% da ilha de Boipeba (OBSUL 2023).
Segundo o ofício nº 139/2023/PR-BA/16ºOTC/RRSMTA, encaminhado pelo MPF à SPU, “o caso Ilha de Boipeba é permeado por irregularidades gravíssimas”, relativas ao modo de condução do processo pelo INEMA. Além de não acatar os pareceres, ofícios e recomendações acima, emitidos pelos órgãos públicos, o INEMA insiste em ignorar a recomendação conjunta 02/2022/MPF/BA, que comunica ao órgão ambiental acerca da atuação da SPU na região, indicando para que o mesmo não autorize ou licencie empreendimentos em áreas públicas federais, principalmente nas localidades que envolvam comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente.
É grave a desconsideração por parte do INEMA dos impactos ambientais e sociais destacados em pareceres técnicos[2] emitidos por órgãos institucionais. Assim como também o é a desconsideração das informações encaminhadas pelo MPF ao órgão ambiental, que dizem respeito aos processos administrativos de regularização fundiária das áreas da União para as comunidades Garapuá[3], Cova da Onça[4] e Batateira[5], via concessão do Termo de Autorização de Uso Sustentável – TAUS e em tramitação na SPU/BA. Configura infração a tomada de decisões, por parte do órgão estadual, referentes às áreas da União, que são de responsabilidade e domínio da esfera federal, facilitando a apropriação privada do patrimônio público.
Frente a este contexto, o Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da ABA considera que o empreendimento constitui um projeto inserido na lógica desenvolvimentista do uso sistemático e desrespeitoso da violenta exploração de pessoas e recursos naturais. Entendidas como patrimônio cultural e ambiental brasileiro, as terras tradicionalmente ocupadas pelos Povos e Comunidades Tradicionais do Baixo Sul da Bahia devem ser regularizadas e protegidas pelo Estado. Logo, o Comitê vem requerer às instituições públicas do Estado da Bahia e do Governo Federal a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais, que visem:
a anulação do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Turístico-Imobiliário Ponta dos Castelhanos;
a revogação da Portaria INEMA n° 28.063 de 07 de março de 2023, que autoriza a emissão de Licença de Instalação (LI) para o megaempreendimento turístico-imobiliário Mangaba Cultivo de Coco Ltda, na Ilha de Boipeba, em Cairu-BA, visto a não observância da legislação brasileira e as instruções normativas do IBAMA
a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais da ilha de Boipeba via Secretaria do Patrimônio da União-SPU, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e demais órgãos responsáveis;
a garantia na prática do direito à Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informada aos PCTs, da ilha de Boipeba, relativo a qualquer empreendimento que incida sobre seus territórios tradicionais, conforme a convenção 169 da OIT;
a responsabilização do INEMA pelas autoridades do estado da Bahia no sentido de reverterem esse modus operandi que tantas consequências nefastas tem causado aos PCTs da Ilha de Boipeba e do Brasil.
Modos de vida tradicionais não se limitam a formas de sobrevivência, constituem vínculos que perpassam gerações. Nosso total apoio à comunidade Cova da Onça e às comunidades tradicionais do Baixo Sul da Bahia.
Brasília, 22 de março de 2023.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA e seu Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos
[1] https://oeco.org.br/wp-content/uploads/2023/03/doe_2023-03-08_pg49e50.pdf [2] Pareceres Técnicos números 284/2014 (Centro de Apoio Técnico/Meio Ambiente do Ministério Público Estadual da Bahia) e 1644/2018 (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal). [3] Processo 04941.001509/2011-61. [4] Processo 04941.004964/2014-61. [5] Processo 04941.003524/2009-20.
Em uma manhã ensolarada de 2023, no Dia Internacional da Mulher, cerca de 75 pessoas das comunidades quilombolas de Garapuá, Batateira, Zimbo e Graciosa, situadas na Ilha de Tinharé, pertencente ao município de Cairu-BA, caminharam da sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) até o Fórum de Valença-BA, em protesto contra a empresa HCMAX Empreender Construtora e Incorporadora LTDA. Após o ato, 17 pessoas, entre essas 12 mulheres, adentraram uma sala do Forum por terem sido intimadas a comparecer na primeira audiência do processo de reintegração/manutenção de posse. Desde o dia 30 de junho de 2020, a ação, que tem a comunidade como réu e a empresa como parte autora, está sendo julgada pelo Juiz de Direito Leonardo Rulian Custodio.
Manifestação realizada por pessoas das comunidades quilombolas de Garapuá, Batateira, Zimbo e Graciosa. Foto: Ascom/CPP-BA/SE.
O território da comunidade de Garapuá abriga cerca de 270 famílias, correspondendo a 990 habitantes, que percorrem 15km durante o deslocamento por meio de transporte marítimo até o Centro de Cairu-BA, levando cerca de três horas de viagem. As marisqueiras, pescadoras e pescadores da comunidade de Garapuá afirmam que o uso dos recursos naturais tem sido sustentável durante a realização das atividades econômicas e de lazer. Porém, essas pessoas estão sendo impedidas de realizar mariscagem e pesca artesanal, por conta de um muro construído recentemente que impede o livre acesso ao território e da força de segurança privada por parte das empresas, com cachorros pitbull e homens armados, violando o direito básico de ir e vir, como relatou uma das moradoras da comunidade durante a audiência.
“Nascemos em Garapuá e enterramos os nossos umbigos na praia. Nós estamos ali para cuidar do nosso patrimônio, que se chama Garapuá. Porque nós somos uma comunidade quilombola e pesqueira, que sobrevive do extrativismo, do manguezal e das águas. Nós temos um vasto campo de orquídeas e de bromélias. E o que, hoje, os grandes empresários querem é nos excluírem da nossa vida próxima ao mar”, destacou Naná Garapuá, que é nativa, defensora do território de Garapuá, filha de pescador e marisqueira.
A população da comunidade de Garapuá luta pelo direito de viver no território de modo sustentável e pela regularização fundiária, não contemplados na proposta apresentada pelo advogado da HCMAX, Ricardo Góes Coutinho, que também representa outras empresas de construção imobiliária na região do Baixo Sul da Bahia. “Eu tive uma conversa com Hildécio, o prefeito, e ele não viu problema nenhum quanto a isso, até porque estaria resolvendo o litígio e estaria resolvendo também a situação da comunidade Guarapuá. Então, a gente doaria uma parte da área depois da Lagoa”, disse o advogado.
A defensora pública Jeanne Carvalho, na comarca de Valença da DPE/BA, espera uma solução favorável à permanência da comunidade quilombola de Garapuá em seu território. “Nós, imediatamente, ao tomarmos conhecimento disso, entramos com recurso no TJ-BA, conseguimos o indeferimento da liminar. Então, hoje, não tem nenhuma liminar vigente no processo em favor deles, a comunidade permanece no local por ordem do Tribunal de Justiça da Bahia”, concluiu.
A DPE/BA está empenhada em não permitir que aconteça com a comunidade de Garapuá o que aconteceu com a comunidade de Morro de São Paulo, onde a população nativa permanece vulnerável e encurralada, em um bairro sem acesso às belezas de Morro de São Paulo, sem saneamento e sem qualidade de vida. Em 2020, a população da comunidade de Garapuá foi beneficiada com a tramitação do Agravo de Instrumento apresentado pela DPE/BA ao TJ-BA contra o HCMAX.
Em 2018, a comunidade quilombola de Garapuá requereu do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) o Termo de Utilização Sustentável da Terra (TAUS) e o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), por ser um território tradicional e a área ser de propriedade da União. Ou seja, a HCMAX não possui propriedade dessas áreas dentro da Ilha de Tinharé, porque a ilha pertence a União, além de ser assegurada pela Proteção Ambiental, conforme o Decreto Estadual n.º 1.240, publicado em 1994.
O protesto das comunidades de Garapuá e Batateira serviu para expor as violações de direitos que ambas vêm sofrendo em razão da ação de políticos e de empresários brasileiros e estrangeiros, que articulam a implantação de mega empreendimentos turísticos e imobiliários, sendo responsáveis pela degradação ambiental, cercamento, privatização e desmatamento ilegal das áreas de uso tradicional da comunidade. Além de visibilizar as demandas de acesso à moradia, à educação, à alimentação, às embarcações e equipamentos de segurança para o exercício das atividades de pesca artesanal e do turismo sustentável de base comunitária.
A segunda audiência foi agendada para o dia 10 de maio de 2023, às 10h, pelo Juiz de Direito Leonardo Rulian Custodio, da Segunda Vara do Forum de Valença-BA.
População das comunidades quilombolas de Garapuá, Batateira, Zimbo e Graciosa, a defensora e o coordenador da DPE/BA reuniram-se na porta do Forum de Valença-BA, após a primeira audiência da ação de reintegração/manutenção de posse. Foto: Ascom/CPP-BA/SE.
A comunidade de Garapuá existe há mais de 200 anos
A vila de pescadores e pescadoras de Garapuá fica localizada em uma Área de Proteção Ambiental dentro da Ilha de Tinharé, no município de Cairu-BA, e existe há mais de 200 anos. Esse território tradicional, quilombola e pesqueiro, vem sendo preservado graças ao uso sustentável dos recursos naturais feito por marisqueiras, pescadoras e pescadores artesanais, com respeito e valorização do ecossistema do manguezal, sem descaracterizar o meio ambiental.
Mapa de Garapuá, datado de 1816, ilustra a tese relacionada à existência da comunidade tradicional quilombola como vila de pescadores, há mais de 200 anos.
Diante das ameaças para desocupar a área, por conta da especulação imobiliária, do turismo predatório e das violações de direitos socioambientais, a comunidade fundou a Associação Quilombola e Pesqueira de Garapuá (AQPEGA), após observar o furto de áreas sagradas, onde as pessoas nativas realizavam suas oferendas, plantavam e colhiam frutas, legumes, hortaliças, raízes e ervas medicinais.
“Quando vimos a comunidade tradicional de Garapuá ser cercada na sua área de grande importância, que é a lagoa, que abastece toda a comunidade de forma tradicional e possui um PH melhor do que a mineral, buscamos os órgãos, como a Defensoria Pública, para nos atender e aí a gente viu que Garapuá estava toda cercada e sendo vendida para pessoas de outros estados e estrangeiras”, destaca a professora, marisqueira e pescadora, Jailma Rafael.
A comunidade de Garapuá possui o direito de permanecer em seu território tradicional de mariscagem e pesca artesanal, porque a mesma ocupa a Área de Proteção Ambiental das ilhas de Tinharé e Boipeba. E, conforme o Artigo 10-A da Lei nº. 9.636/1998, que dispõe a respeito da autorização para uso sustentável, a prioridade de ocupação em áreas da União deve ser garantido às comunidades tradicionais.
Confira outros materiais, incluindo a carta escrita coletivamente pela comunidade quilombola e pesqueira de Garapuá:
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